Alice, em razão de descumprimento contratual por parte de Lucas, constituiu Osva...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso OAB (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q925178•
Direito Processual Civil•
Processos nos Tribunais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Alice, em razão de descumprimento contratual por parte de Lucas, constituiu Osvaldo como seu advogado para

ajuizar uma ação de cobrança com pedido de condenação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor atribuído

à causa.

A ação foi julgada procedente, mas não houve a condenação em honorários sucumbenciais. Interposta apelação

por Lucas, veio a ser desprovida, sendo certificado o trânsito em julgado. Considerando o exposto, assinale a

afirmativa correta.

Em razão do trânsito em julgado e da preclusão, não há mais possibilidade de fixação dos honoráriossucumbenciais.

Como não houve condenação, presume-se que há fixação implícita de honorários sucumbenciais namédia entre o mínimo e o máximo, ou seja, 15% do valor da condenação.

O trânsito em julgado não impede a discussão no mesmo processo, podendo ser requerida a fixaçãodos honorários sucumbenciais por meio de simples petição.

Deve ser proposta ação autônoma para definição dos honorários sucumbenciais e de sua cobrança.

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Q688760•
Direito Processual Civil•
Processos nos Tribunais•
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Marta propôs ação de reparação de danos materiais em face de Maria. No curso do processo, as partes decidem firmar um acordo e para tanto celebram uma transação. O juiz homologa a transação realizada entre as partes e extingue o processo com resolução do mérito. Passados 8 (oito) meses, Marta percebe que foi enganada por Maria e deseja desfazer a transação realizada entre as partes. Assinale a alternativa que corresponde ao instrumento jurídico adequado para satisfazer as pretensões de Marta

Q703596•
Direito Processual Civil•
Processos nos Tribunais•
VUNESP•
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Procurador Jurídico•
2019

A apelação é o recurso com maior espectro de devolutividade existente no nosso sistema recursal, devendo ser utilizada, como regra, para impugnação da decisão

que acolher, quando do saneamento e da organização do processo, pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita, anteriormente deferidos à parte.

de julgamento antecipado e parcial de mérito.

proferida durante a fase de liquidação de sentença.

que julgar liminarmente improcedente o pedido.

de resolução do incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

Q699129•
Direito Processual Civil•
Processos nos Tribunais•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da imperatividade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada;

a mediação e a conciliação observarão regras procedimentais rígidas e preestabelecidas pelo respectivo tribunal;

caberá ao juiz a escolha do conciliador, do mediador ou da câmara privada de conciliação e de mediação para solucionar o litígio;

o conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes;

a mediação e a conciliação não podem ser realizadas como trabalho voluntário, em razão da legislação pertinente e da regulamentação do tribunal.

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