O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empresário mediante os termos deum contrato escrito, averbado à margem de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, publicadona imprensa oficial, mas não lhe restaram bens suficientes para solver o seu passivo.Em relação à alienação do estabelecimento empresarial nessas condições, sua eficácia depende A) da quitação prévia dos créditos trabalhistas e fiscais vencidos no ano anterior ao da alienação doestabelecimento. B) do pagamento a todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, emtrinta dias a partir de sua notificação. C) da quitação ou anuência prévia dos credores com garantia real e, quanto aos demais credores, danotificação da transferência com antecedência de, no mínimo, sessenta dias. D) do consentimento expresso de todos os credores quirografários ou da consignação prévia dasimportâncias que lhes são devidas.

B) do pagamento a todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, emtrinta dias a partir de sua notificação.

O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empres...

O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empresário mediante os termos de

um contrato escrito, averbado à margem de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, publicado

na imprensa oficial, mas não lhe restaram bens suficientes para solver o seu passivo.

Em relação à alienação do estabelecimento empresarial nessas condições, sua eficácia depende

✂️ a)
da quitação prévia dos créditos trabalhistas e fiscais vencidos no ano anterior ao da alienação doestabelecimento.
✂️ b)
do pagamento a todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, emtrinta dias a partir de sua notificação.
✂️ c)
da quitação ou anuência prévia dos credores com garantia real e, quanto aos demais credores, danotificação da transferência com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.
✂️ d)
do consentimento expresso de todos os credores quirografários ou da consignação prévia dasimportâncias que lhes são devidas.