Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vidaem comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara deFamília e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vema falecer.Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta. A) O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código deProcesso Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível. B) O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade àsucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos. C) Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar ojulgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral. D) Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando- se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC.

A) O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código deProcesso Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível.

Questões Direito Processual Civil

Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto,...

Responda: Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vidaem comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com...

1Q925190 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida

em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de

Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem

a falecer.

Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.

✂️ a)
O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código deProcesso Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível.
✂️ b)
O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade àsucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos.
✂️ c)
Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar ojulgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral.
✂️ d) Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando- se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC.