Em normas coletivas firmadas pela empresa Montagens Industriais Ltda., há previsão de multa pordescumprimento de cláusulas normativas que foram efetivamente descumpridas pela empresa.Diante disso, assinale a afirmativa correta. A) O empregado terá de ajuizar tantas ações quantas forem as lesões, postulando, em cada uma delas, amulta pelo descumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas. B) Tratando-se de multa prevista em instrumento normativo em decorrência de descumprimento decláusula que reproduz texto de lei, a multa é incabível. C) Tendo em vista a reprodução de textos de lei em cláusulas de instrumentos normativos diversos,ficará a critério do juiz definir se pode haver esse acúmulo. D) O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submeteo empregado a ajuizar várias ações, pleiteando, em cada uma, o pagamento de multa referente aodescumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.

D) O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submeteo empregado a ajuizar várias ações, pleiteando, em cada uma, o pagamento de multa referente aodescumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.

Questões Direito do Trabalho

Em normas coletivas firmadas pela empresa Montagens Industriais Ltda., há previsão...

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1Q925232 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em normas coletivas firmadas pela empresa Montagens Industriais Ltda., há previsão de multa por

descumprimento de cláusulas normativas que foram efetivamente descumpridas pela empresa.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O empregado terá de ajuizar tantas ações quantas forem as lesões, postulando, em cada uma delas, amulta pelo descumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.
✂️ b) Tratando-se de multa prevista em instrumento normativo em decorrência de descumprimento decláusula que reproduz texto de lei, a multa é incabível.
✂️ c) Tendo em vista a reprodução de textos de lei em cláusulas de instrumentos normativos diversos,ficará a critério do juiz definir se pode haver esse acúmulo.
✂️ d) O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submeteo empregado a ajuizar várias ações, pleiteando, em cada uma, o pagamento de multa referente aodescumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.