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Ângela, segurada da Previdência Social, residente e domiciliada na comar...

Ângela, segurada da Previdência Social, residente e domiciliada na comarca X, pretende ajuizar uma demandacontra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pleiteando uma revisão...

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Q925261 • Direito Constitucional • Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Ângela, segurada da Previdência Social, residente e domiciliada na comarca X, pretende ajuizar uma demanda

contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pleiteando uma revisão de seus benefícios previdenciários. A

comarca X possui vara única da Justiça estadual, mas não é sede de vara federal. Contudo, a comarca vizinha Y é

sede de vara da justiça federal, com competência sobre as comarcas X, Y e Z.

Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.

a)
A ação poderá ser ajuizada na Justiça estadual, perante a vara única da comarca X, cabendo eventualrecurso ao Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
b)
A ação deverá ser ajuizada na Vara Federal da comarca vizinha Y, que é sede de vara federal comjurisdição sobre a comarca X.
c)
A ação poderá ser ajuizada na Justiça estadual, perante a vara única da comarca X, cabendo eventualrecurso ao Tribunal de Justiça do Estado.
d)
A ação deverá ser proposta diretamente no Tribunal Regional Federal que abrange o estado onde selocaliza a comarca X, em razão da matéria ser competência originária desse Tribunal.

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Questões sobre Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

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Q925969 • Direito Constitucional • Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
No estado em que você reside há cerca de quinze anos, cinco homens foram assassinados por tiros disparados por pessoas encapuzadas. Houve uma alteração da cena do crime, sugerindo a mesma forma de atuação de outros assassinatos que vinham sendo praticados por um grupo de extermínio que contaria com a participação de policiais. Na época, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os fatos, mas concluiu pela ausência de elementos suficientes de autoria, encaminhando os autos ao Ministério Público, que pediu o arquivamento do caso. A Justiça acolheu o pedido e alegou não haver informações sobre autoria, motivação ou envolvimento de policiais. Segundo opinião de especialistas, a apuração policial do caso foi prematuramente interrompida. A Polícia Civil teria deixado de realizar diligências imprescindíveis à elucidação da autoria do episódio. Manter o arquivamento do inquérito, sem a investigação adequada, significaria ratificar a atuação institucionalmente violenta de agentes de segurança pública e, consequentemente, referendar grave violação de direitos humanos.
Para a hipótese narrada, como advogado de uma instituição de direitos humanos, assinale a opção processual prevista pela Constituição da República.
- a) O MPF deve ingressar com ação diretamente no Supremo Tribunal Federal para assegurar o direito de acesso à justiça.
- b) O advogado deve apresentar pedido de avocatória no Superior Tribunal de Justiça, a fim de que se garanta a continuidade das investigações
- c) O Procurador Geral da República deve suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
- d) O advogado deve ajuizar ação competente junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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