No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de últ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso OAB (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q925295•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

A alegação está correta, uma vez que compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes a disposições de última vontade, sob pena de nulidade.

O advogado da parte contrária pode arguir a inexistência de obrigatoriedade de intervenção, uma vez que, nesse caso, cabe ao parquet avaliar a presença do interesse público ou social, decidindo ou não pela intervenção.

Não há nulidade na situação narrada, pois a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público se limita às ações em que haja interesse de incapaz ou participação da Fazenda Pública.

A alegação de nulidade está correta, de modo que o juiz deverá invalidar todo o processo, desde a distribuição.

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Q687073•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Assistente Judiciário•
2019

Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não se exime da responsabilidade referente às despesas processuais e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

Certo

Errado

Q705819•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.

com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.

com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.

Q707625•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
Quadrix•
CRA PR•
Advogado I•
2019

Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir

Nos cumprimentos de sentença em geral, somente há de se falar em honorários sucumbenciais se houver resistência do devedor.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não se exime da responsabilidade referente às despesas processuais e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

Certo

Errado

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Sujeitos do Processo•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.

com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.

com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.

com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.

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Quadrix•
CRA PR•
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir

Nos cumprimentos de sentença em geral, somente há de se falar em honorários sucumbenciais se houver resistência do devedor.

Certo

Errado

Q925295•Direito Processual Civil•Sujeitos do Processo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925295•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB