O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe s...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso OAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q925316•
Direito Constitucional•
Das Atribuições do Presidente da República•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela

Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao

tema. Dentre as competências delegáveis, inclui-se .

editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 da Constituição.

nomear, observado o disposto no artigo 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União.

prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição.

Questões Relacionadas

Q710552•
Direito Constitucional•
Das Atribuições do Presidente da República•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico Administrativo•
2019

Compete privativamente ao Presidente da República

autorizar referendo e convocar plebiscito.

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

Q671234•
Direito Constitucional•
Das Atribuições do Presidente da República•
IBFC•
Bombeiro Militar BA•
Soldado•
2020

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não indica uma atribuição do Presidente da República.

Decretar e executar a intervenção federal

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional

Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica

Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

Q709328•
Direito Constitucional•
Das Atribuições do Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Conciliador•
2019

É competência privativa do presidente da República

convocar plebiscito.

referendar tratados, convenções e atos internacionais.

permitir a permanência temporária de forças estrangeiras em território nacional.

autorizar a deflagração de guerra.

iniciar o processo legislativo.

Notificações

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