Considerando o que foi acima destacado, você, como advogado (a) irá esclarecê-lo de que A) o crime em tese praticado ostenta a natureza de infração de menor potencial ofensivo B) a violência doméstica de que trata a Lei Maria da Penha abrange qualquer relação íntima de afeto,sendo indispensável a coabitação. C) a agressão do companheiro contra a companheira, mesmo cessado o relacionamento, mas que ocorraem decorrência dele, caracteriza a violência doméstica e autoriza a incidência da Lei nº 11.340/06. D) ao contrário da transação penal, em tese se mostra possível a suspensão condicional do processo nahipótese de delito sujeito ao rito da Lei Maria da Penha.

C) a agressão do companheiro contra a companheira, mesmo cessado o relacionamento, mas que ocorraem decorrência dele, caracteriza a violência doméstica e autoriza a incidência da Lei nº 11.340/06.

Questões Direito Penal

Considerando o que foi acima destacado, você, como advogado (a) irá esclarecê-lo de que

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1Q925373 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

A Lei Maria da Penha objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão,

sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, desde que o crime seja cometido no âmbito

da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto. Diante deste quadro, após agredir sua

antiga companheira, porque ela não quis retomar o relacionamento encerrado, causando-lhe lesões leves, Jorge o

(a) procura para saber se sua conduta fará incidir as regras da Lei nº 11.340/06.

Considerando o que foi acima destacado, você, como advogado (a) irá esclarecê-lo de que

✂️ a) o crime em tese praticado ostenta a natureza de infração de menor potencial ofensivo
✂️ b)
a violência doméstica de que trata a Lei Maria da Penha abrange qualquer relação íntima de afeto,sendo indispensável a coabitação.
✂️ c)
a agressão do companheiro contra a companheira, mesmo cessado o relacionamento, mas que ocorraem decorrência dele, caracteriza a violência doméstica e autoriza a incidência da Lei nº 11.340/06.
✂️ d)
ao contrário da transação penal, em tese se mostra possível a suspensão condicional do processo nahipótese de delito sujeito ao rito da Lei Maria da Penha.