A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determina...

Responda: A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, comespecificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadament...

A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com

especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores,

dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do

Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº

7.347/85, para obter indenização para tais consumidores.

Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.
✂️ b) A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.
✂️ c) Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.
✂️ d)
A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público noprocesso.