Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades
compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à
construção da infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o prefeito do Município Beta, onde se
localiza o principal porto do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para viabilizar o melhor
escoamento do minério.
Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no
setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China
ajuíza ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta.
Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.
✂️ a) Supremo Tribunal Federal nos dois processos, posto que a presença da China no polo ativo da relaçãoprocessual obriga que a Corte Suprema seja responsável pela solução dos dois litígios. ✂️ b) Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e Superior Tribunal deJustiça na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional. ✂️ c) Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e juiz federal, na relaçãoentre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional. ✂️ d) Tribunal de Justiça do Estado Alfa, posto que, não havendo interesse da União nos negócios jurídicosfirmados, os órgãos da Justiça Federal não podem solucionar as lides.