Questão: Determinado Município localizado no âmbito de um Estado-memb...

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ID: 925471•
Direito Constitucional•
Da Intervenção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinado Município localizado no âmbito de um Estado-membro da Federação brasileira deixa de cumprir ordem judicial emanada do Tribunal de Justiça local. Diante de tal fato, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.

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ID: 925018•
Direito Constitucional•
Da Intervenção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O Procurador-Geral de Justiça resolve representar perante o Tribunal de Justiça, solicitando intervenção estadual no Município Alfa, sob a alegação de que esse ente federado tem violado frontalmente diversos princípios, de reprodução obrigatória, indicados na Constituição Estadual. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 924804•
Direito Constitucional•
Da Intervenção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinado Governador de Estado, inconformado com decisões proferidas pelo Poder Judiciário local, que determinaram o fechamento de diversos estabelecimentos comprovadamente envolvidos com ilícitos,decidiu que os órgãos estaduais a ele subordinados não cumpririam as decisões judiciais. Alegou que os negócios desenvolvidos nesses estabelecimentos, mesmo sendo ilícitos, geravam empregos e aumentavam a arrecadação do Estado, e que o não cumprimento das ordens emanadas do Poder Judiciário se justificava em razão da repercussão econômica que o seu cumprimento teria.

Das opções a seguir, assinale a que se mostra consentânea com a Constituição Federal.

ID: 924653•
Direito Constitucional•
Da Intervenção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O Estado Alfa deixou de aplicar, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, o mínimo exigido da receita

resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências.

À luz desse quadro, algumas associações de estudantes procuram um advogado e o questionam se, nessa

hipótese, seria possível decretar a intervenção federal no Estado Alfa.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 925471•Direito Constitucional•Da Intervenção•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

ID: 925471•
Direito Constitucional•
Da Intervenção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB