Questões Direito Constitucional Da Intervenção

Determinado Município localizado no âmbito de um Estado-membro da Federação brasil...

Responda: Determinado Município localizado no âmbito de um Estado-membro da Federação brasileira deixa de cumprir ordem judicial emanada do Tribunal de Justiça local. Diante de tal fato, segundo a ...


Q925471 | Direito Constitucional, Da Intervenção, Advogado OAB, OAB, FGV

Determinado Município localizado no âmbito de um Estado-membro da Federação brasileira deixa de cumprir ordem judicial emanada do Tribunal de Justiça local. Diante de tal fato, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
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