Questões Direito Civil

Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consu...

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1Q925488 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa
pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário
brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa.
Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e
cumprir as obrigações previstas no contrato.
Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar
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