Fernanda, durante uma discussão com seu marido Renato, levou vários socos e chutes. Inconformada com a
agressão, dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima e narrou todo o ocorrido. Após a realização do exame de
corpo de delito, foi constatada a prática de lesão corporal leve por parte de Renato. O Delegado de Polícia
registrou a ocorrência e requereu as medidas cautelares constantes no Artigo 23 da Lei nº 11.340/2006. Após
alguns dias e com objetivo de reconciliação com o marido, Fernanda foi novamente à Delegacia de Polícia
requerendo a cessação das investigações para que não fosse ajuizada a ação penal respectiva.
Diante do caso narrado, de acordo com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) No âmbito da Lei Maria da Penha, nos crimes de lesão corporal leve, a ação penal é condicionada àrepresentação. Desta forma, é possível a sua retratação, pois não houve o oferecimento da denúncia.
✂️ b) No âmbito da Lei Maria da Penha, nos crimes de lesão corporal leve, a ação penal é públicaincondicionada, sendo impossível interromper as investigações e obstar o prosseguimento da açãopenal.
✂️ c) No âmbito da Lei Maria da Penha, nos crimes de lesão corporal leve, a ação penal é públicaincondicionada, mas é possível a retratação da representação antes do oferecimento da denúncia.
✂️ d) No âmbito da Lei Maria da Penha, nos crimes de lesão corporal leve, a ação penal é públicacondicionada à representação, mas como os fatos já foram levados ao conhecimento da autoridadepolicial será impossível impedir o prosseguimento das investigações e o ajuizamento da ação penal.