Letícia Cunha
EQUIPE
23/10/2025 • 13:20
Gabarito: b) A Constituição Federal, em seu artigo 53, assegura aos parlamentares a imunidade material, ou seja, a proteção contra responsabilização penal por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato parlamentar.
Essa imunidade não está condicionada ao local onde o parlamentar se encontra, mas sim à relação do ato com a atividade parlamentar.
No caso apresentado, Caio da Silva proferiu ofensas e acusações durante uma discussão política, que estão diretamente ligadas ao exercício do mandato, mesmo estando em recesso e fora do Congresso Nacional.
Portanto, ele está protegido pela imunidade material, não podendo ser processado criminalmente por tais manifestações.
As alternativas a, c e d erram ao condicionar a imunidade ao local ou ao período de recesso, o que não é previsto na Constituição.
A alternativa e está incompleta e, portanto, não pode ser considerada.
Assim, a resposta correta é a letra b.
Essa imunidade não está condicionada ao local onde o parlamentar se encontra, mas sim à relação do ato com a atividade parlamentar.
No caso apresentado, Caio da Silva proferiu ofensas e acusações durante uma discussão política, que estão diretamente ligadas ao exercício do mandato, mesmo estando em recesso e fora do Congresso Nacional.
Portanto, ele está protegido pela imunidade material, não podendo ser processado criminalmente por tais manifestações.
As alternativas a, c e d erram ao condicionar a imunidade ao local ou ao período de recesso, o que não é previsto na Constituição.
A alternativa e está incompleta e, portanto, não pode ser considerada.
Assim, a resposta correta é a letra b.