Tendo em vista a Constituição da República e o Estatuto do Idoso, assinale a ...

Tendo em vista a Constituição da República e o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta. 

Q925661 • Direito do Idoso • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

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João sempre agiu de forma prestativa e solidária na comunidade, ajudando todas as pessoas conforme suas possibilidades. Agora, os conhecidos estão revoltados porque ele foi abandonado pelos filhos, quando eles se tornaram adultos. Enquanto os filhos estão empregados, João tem dificuldades financeiras até para comprar comida. Você foi procurado(a) por um grupo de pessoas que buscam amparo para esse idoso.

Tendo em vista a Constituição da República e o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

a)
O dever de amparo, incluindo obrigação alimentar, dá-se apenas dos pais para os filhos; portanto,não se pode exigir juridicamente dos filhos a prestação alimentar para os pais que estejam emnecessidade.
b)
João pode exigir judicialmente dos filhos prestação alimentar que funcione como amparo, mas casoseus filhos se mantenham omissos, o Poder Judiciário ou o Ministério Público podem determinarmedida de orientação e apoio temporários.
c)
A pensão alimentícia por parte dos filhos é exigível judicialmente, mas se houver inadimplência, nãohá nenhuma medida de proteção que o Poder Judiciário possa determinar, pois se trata de questãoprivada.
d)
Não há alternativa jurídica para o problema de João de acordo com a legislação brasileira, sendo aúnica solução possível a solidariedade de pessoas próximas e sensíveis.

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Questões de Direito do Idoso

1

Q926361 • Direito do Idoso • Direitos e Garantias do Idoso • 2024
Qual é o conceito de prioridade no atendimento do idoso?
- a) Atendimento preferencial em filas.
- b) Atendimento em qualquer situação.
- c) Atendimento em domicílio.
- d) Atendimento em eventos públicos.
- e) Atendimento apenas em hospitais.
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2

Q926360 • Direito do Idoso • Direitos e Garantias do Idoso • 2024
Qual é o papel do Conselho do Idoso segundo a lei?
- a) Supervisionar as políticas públicas.
- b) Gerir recursos financeiros.
- c) Representar os idosos na Justiça.
- d) Criar leis para os idosos.
- e) Defender os idosos apenas em casos de abusos.
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3

Q926359 • Direito do Idoso • Direitos e Garantias do Idoso • 2024
Quais são as formas de abuso contra os idosos que devem ser denunciadas?
- a) Apenas abuso financeiro.
- b) Qualquer forma de abuso.
- c) Abuso emocional e psicológico.
- d) Somente abuso físico.
- e) Abuso apenas em instituições de longa permanência.
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4

Q926358 • Direito do Idoso • Direitos e Garantias do Idoso • 2024
O que estabelece o artigo 10 do Estatuto do Idoso?
- a) O idoso pode ser privado de sua liberdade.
- b) O idoso tem direito a segurança.
- c) O idoso deve trabalhar após os 60 anos.
- d) O idoso não pode ser submetido a trabalho forçado.
- e) O idoso pode ser tratado como incapaz.
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5

Q926357 • Direito do Idoso • Direitos e Garantias do Idoso • 2024
Qual é a importância da promoção do idoso, segundo o Estatuto?
- a) Aumentar a aposentadoria.
- b) Promover sua inclusão social.
- c) Oferecer descontos em serviços.
- d) Aumentar a oferta de cursos.
- e) Criar mais vagas em asilos.
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6

Q926356 • Direito do Idoso • Direitos e Garantias do Idoso • 2024
O que diz o artigo 8º do Estatuto do Idoso sobre a assistência social?
- a) É direito do idoso receber assistência social.
- b) O idoso não tem direito à assistência social.
- c) A assistência social é opcional para idosos.
- d) Somente idosos em situação de risco têm direito à assistência social.
- e) Assistência social é um dever do Estado.
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7

Q926355 • Direito do Idoso • Direitos e Garantias do Idoso • 2024
Sobre os crimes contra os idosos, qual é a penalidade prevista?
- a) Multa.
- b) Detenção de 1 a 3 anos.
- c) Reclusão de 2 a 5 anos.
- d) Reclusão de 3 a 8 anos.
- e) Suspensão de direitos.
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8

Q926354 • Direito do Idoso • Direitos e Garantias do Idoso • 2024
Qual artigo do Estatuto do Idoso garante a prioridade no atendimento?
- a) Artigo 3º.
- b) Artigo 4º.
- c) Artigo 10.
- d) Artigo 12.
- e) Artigo 15.
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9

Q926353 • Direito do Idoso • Direitos e Garantias do Idoso • 2024
De acordo com o Estatuto do Idoso, quais são os direitos básicos dos idosos?
- a) Saúde, educação e cultura.
- b) Saúde, alimentação e moradia.
- c) Saúde, educação, cultura, alimentação e moradia.
- d) Saúde, educação e lazer.
- e) Saúde e assistência social.
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10

Q926352 • Direito do Idoso • Direitos e Garantias do Idoso • 2024
Qual é o principal objetivo do Estatuto do Idoso?
- a) Proteger os direitos dos idosos.
- b) Regulamentar a aposentadoria.
- c) Oferecer assistência médica.
- d) Promover a inclusão digital.
- e) Aumentar a pena para crimes contra idosos.
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