O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por “W.Industrial”. O...

Responda: O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por “W.Industrial”. O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal produto para uso na higienização das partes comuns das suas insta...

1Q925669 | Direito do Consumidor, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por “W.Industrial”. O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal produto para uso na higienização das partes comuns das suas instalações, verifica que o volume contido no frasco está em desacordo com as informações do rótulo do produto. Em razão disso, o Mercado B propõe ação judicial em face do Mercado A, invocando a Lei n. 8.078/90 (CDC), arguindo vícios decorrentes de tal disparidade. O Mercado A, em defesa, apontou que se tratava de responsabilidade do fabricante e requereu a extinção do processo.

A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O processo merece ser extinto por ilegitimidade passiva.
✂️ b) O caso versa sobre fato do produto, logo a responsabilidade do réu é subsidiária.
✂️ c) O processo deve ser extinto, pois o autor não se enquadra na condição de consumidor.
✂️ d) Trata-se de vício do produto, logo o réu e o fabricante são solidariamente responsáveis.

💬 Comentários

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Por kamilly schiliewer zitlow em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

No caso apresentado, o Mercado B adquiriu o produto desinfetante do Mercado A para uso em suas instalações. Ao constatar que o volume contido no frasco está em desacordo com as informações do rótulo, o Mercado B tem o direito de acionar judicialmente o Mercado A com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).

Quando se trata de vício do produto, a responsabilidade é solidária entre o fornecedor imediato (Mercado A) e o fabricante (W. Industrial). Isso significa que ambos são responsáveis pela qualidade e quantidade do produto fornecido, sendo possível acionar tanto o fornecedor quanto o fabricante em casos de vício do produto.

Portanto, a alternativa correta é a letra d) Trata-se de vício do produto, logo o réu e o fabricante são solidariamente responsáveis.

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