Luciana, por meio de seu advogado, propôs demanda em face de Carlos, perante determinado Juizado Especial
Cível, na qual pediu, a título de indenização por danos materiais, a condenação do réu ao pagamento de R$
20.000,00. Ao julgar parcialmente procedente o pedido, o juízo a quo condenou o demandado ao pagamento de
R$ 15.000,00. Luciana se conformou com a decisão, ao passo que Carlos recorreu, a fim de diminuir o valor da
condenação para R$10.000,00 e, bem assim, requereu a condenação da recorrida ao pagamento de custas e
honorários. Embora tenha diminuído o valor da condenação para R$ 10.000,00, conforme requerido no recurso, o
órgão ad quem não condenou Luciana ao pagamento de custas e honorários.
Diante de tal quadro, é correto afirmar, especificamente no que se refere às custas e aos honorários, que
✂️ a) o órgão recursal errou, pois a gratuidade prevista pela Lei nº 9.099/95 só abrange o primeiro grau dejurisdição. ✂️ b) o órgão ad quem acertou, uma vez que, no âmbito do segundo grau, somente o recorrente vencidopode arcar com a sucumbência. ✂️ c) o órgão ad quem acertou, uma vez que, no âmbito do segundo grau, somente é possível condenaçãoem custas e honorários se houver litigância de má-fé. ✂️ d) o órgão recursal agiu corretamente, pois os processos que tramitam sob o rito da Lei nº 9.099/95 sãogratuitos, indistintamente, em qualquer grau de jurisdição.