José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do alienante pela evicção. A respeito desse caso, vindo a adquirente a perder o bem em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro, assinale a afirmativa correta. A) Tal cláusula, que exonera o alienante da responsabilidade pela evicção, é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. B) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, se Maria não sabia do risco, ou, dele informada, não o assumiu, deve José restituir o valor que recebeu pelo bem imóvel. C) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, Maria, desconhecendo o risco, terá direito à dobra do valor pago, a título de indenização pelos prejuízos dela resultantes. D) O valor a ser restituído para Maria será aquele ajustado quando da celebração do negócio jurídico, atualizado monetariamente, sendo irrelevante se tratar de evicção total ou parcial.

B) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, se Maria não sabia do risco, ou, dele informada, não o assumiu, deve José restituir o valor que recebeu pelo bem imóvel.

Questões Direito Civil

José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100...

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1Q925675 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do alienante pela evicção. A respeito desse caso, vindo a adquirente a perder o bem em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Tal cláusula, que exonera o alienante da responsabilidade pela evicção, é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
✂️ b) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, se Maria não sabia do risco, ou, dele informada, não o assumiu, deve José restituir o valor que recebeu pelo bem imóvel.
✂️ c) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, Maria, desconhecendo o risco, terá direito à dobra do valor pago, a título de indenização pelos prejuízos dela resultantes.
✂️ d) O valor a ser restituído para Maria será aquele ajustado quando da celebração do negócio jurídico, atualizado monetariamente, sendo irrelevante se tratar de evicção total ou parcial.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A evicção é a perda do bem adquirido em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro que possui direito sobre o mesmo. No caso apresentado, mesmo que tenha sido ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do vendedor (alienante) pela evicção, a legislação brasileira protege o adquirente (comprador) em certas situações.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 447, se o alienante sabia do risco de evicção e não informou o adquirente, ou se informado, não o assumiu, o alienante deverá restituir o valor recebido pelo bem imóvel. Portanto, a afirmativa correta é a opção b).

Essa proteção ao adquirente visa garantir a boa-fé nas relações contratuais e assegurar que ele não seja prejudicado caso perca o bem adquirido por conta de uma decisão judicial que reconheça o direito de terceiro sobre o mesmo.

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