Questões Direito Processual Civil

O Mandado de Segurança é a ferramenta jurídica hábil para proteger direito líquido...

Responda: O Mandado de Segurança é a ferramenta jurídica hábil para proteger direito líquido e certo, não amparado porhabeas corpus ou habeas data, quando, ilegalmente ou com abuso de poder, ...


1Q925696 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Mandado de Segurança é a ferramenta jurídica hábil para proteger direito líquido e certo, não amparado por
habeas corpus ou habeas data, quando, ilegalmente ou com abuso de poder, autoridade coatora praticar ato que
viole ou cause justo receio de violação daquele direito.
Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.