Questões Direito Constitucional Processo Legislativo
O deputado federal João da Silva, em seu primeiro mandato, propõe um projeto de le...
Responda: O deputado federal João da Silva, em seu primeiro mandato, propõe um projeto de lei sobre regulamentação deaplicativos de mensagens. As discussões em plenário se mostram acirradas, ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O artigo 58, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988 dispõe que, salvo disposição em contrário, projeto de lei rejeitado não pode ser reapresentado na mesma sessão legislativa, salvo se proposto pela maioria absoluta dos membros da casa legislativa respectiva.
No caso, o deputado quer reapresentar o projeto na mesma sessão legislativa, o que só é possível se a proposta for feita pela maioria absoluta dos membros de qualquer uma das casas do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição.
As demais alternativas não encontram respaldo constitucional. A alternativa a) menciona o princípio da oportunidade, que não é aplicável nesse contexto. A alternativa c) traz uma condição inexistente na Constituição. A alternativa d) atribui ao Presidente da República poder que não possui para essa situação.
Portanto, a informação correta é a da alternativa b), que está em consonância com o artigo 58, parágrafo 4º, da Constituição Federal.
O artigo 58, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988 dispõe que, salvo disposição em contrário, projeto de lei rejeitado não pode ser reapresentado na mesma sessão legislativa, salvo se proposto pela maioria absoluta dos membros da casa legislativa respectiva.
No caso, o deputado quer reapresentar o projeto na mesma sessão legislativa, o que só é possível se a proposta for feita pela maioria absoluta dos membros de qualquer uma das casas do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição.
As demais alternativas não encontram respaldo constitucional. A alternativa a) menciona o princípio da oportunidade, que não é aplicável nesse contexto. A alternativa c) traz uma condição inexistente na Constituição. A alternativa d) atribui ao Presidente da República poder que não possui para essa situação.
Portanto, a informação correta é a da alternativa b), que está em consonância com o artigo 58, parágrafo 4º, da Constituição Federal.
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