Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína.Considere também que, durante o referido período, tenha entrado em vigor uma nova lei elevando a pena relativaao crime de tráfico de entorpecentes. Sobre o caso sugerido, levando em conta o entendimento do SupremoTribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta. A) Deve ser aplicada a lei mais benéfica ao agente, qual seja, aquela que já estava em vigor quando oagente passou a ter a droga em depósito. B) Deve ser aplicada a lei mais severa, qual seja, aquela que passou a vigorar durante o período em queo agente ainda estava com a droga em depósito. C) As duas leis podem ser aplicadas, pois ao magistrado é permitido fazer a combinação das leis sempreque essa atitude puder beneficiar o réu. D) O magistrado poderá aplicar o critério do caso concreto, perguntando ao réu qual lei ele pretende quelhe seja aplicada por ser, no seu caso, mais benéfica.

B) Deve ser aplicada a lei mais severa, qual seja, aquela que passou a vigorar durante o período em queo agente ainda estava com a droga em depósito.

Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 3...

Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína.

Considere também que, durante o referido período, tenha entrado em vigor uma nova lei elevando a pena relativa

ao crime de tráfico de entorpecentes. Sobre o caso sugerido, levando em conta o entendimento do Supremo

Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Deve ser aplicada a lei mais benéfica ao agente, qual seja, aquela que já estava em vigor quando oagente passou a ter a droga em depósito.
✂️ b)
Deve ser aplicada a lei mais severa, qual seja, aquela que passou a vigorar durante o período em queo agente ainda estava com a droga em depósito.
✂️ c)
As duas leis podem ser aplicadas, pois ao magistrado é permitido fazer a combinação das leis sempreque essa atitude puder beneficiar o réu.
✂️ d)
O magistrado poderá aplicar o critério do caso concreto, perguntando ao réu qual lei ele pretende quelhe seja aplicada por ser, no seu caso, mais benéfica.