Pretendendo aderir a um sistema de franquia empresarial, o microempresário individual SF consulta sua advogadasobre as disposições legais referentes a esse contrato.Assinale, dentre as afirmativas a seguir, a que apresenta a informação correta prestada pela advogada. A) O franqueador é obrigado a incluir na circular de oferta de franquia informação em relação aoterritório de atuação do franqueado, especificando a possibilidade de o franqueado realizar vendas ouprestar serviços fora de seu território, ou realizar exportações. B) Em razão do sigilo dos instrumentos de escrituração, dos balanços e das demonstrações financeirasdos empresários, o franqueador não é obrigado a incluir tais documentos nas informações da circularde oferta de franquia. C) Tratando-se de franqueador ou franqueado enquadrado como microempreendedor individual,microempresa ou empresa de pequeno porte, é dispensável a presença no contrato de testemunhas eterá validade independentemente de ser levado a registro perante cartório ou órgão público. D) Se o franqueador veicular informações falsas na circular de oferta de franquia, o franqueado nãopoderá arguir a anulabilidade do contrato, apenas das cláusulas pertinentes, mas poderá exigirdevolução das quantias que já houver pago, a título de taxa de filiação e royalties, devidamentecorrigidas.

A) O franqueador é obrigado a incluir na circular de oferta de franquia informação em relação aoterritório de atuação do franqueado, especificando a possibilidade de o franqueado realizar vendas ouprestar serviços fora de seu território, ou realizar exportações.

Questões Direito Empresarial e Comercial

Pretendendo aderir a um sistema de franquia empresarial, o microempresário individ...

Responda: Pretendendo aderir a um sistema de franquia empresarial, o microempresário individual SF consulta sua advogadasobre as disposições legais referentes a esse contrato.Assin...

1Q925770 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Pretendendo aderir a um sistema de franquia empresarial, o microempresário individual SF consulta sua advogada

sobre as disposições legais referentes a esse contrato.

Assinale, dentre as afirmativas a seguir, a que apresenta a informação correta prestada pela advogada.

✂️ a)
O franqueador é obrigado a incluir na circular de oferta de franquia informação em relação aoterritório de atuação do franqueado, especificando a possibilidade de o franqueado realizar vendas ouprestar serviços fora de seu território, ou realizar exportações.
✂️ b)
Em razão do sigilo dos instrumentos de escrituração, dos balanços e das demonstrações financeirasdos empresários, o franqueador não é obrigado a incluir tais documentos nas informações da circularde oferta de franquia.
✂️ c)
Tratando-se de franqueador ou franqueado enquadrado como microempreendedor individual,microempresa ou empresa de pequeno porte, é dispensável a presença no contrato de testemunhas eterá validade independentemente de ser levado a registro perante cartório ou órgão público.
✂️ d)
Se o franqueador veicular informações falsas na circular de oferta de franquia, o franqueado nãopoderá arguir a anulabilidade do contrato, apenas das cláusulas pertinentes, mas poderá exigirdevolução das quantias que já houver pago, a título de taxa de filiação e royalties, devidamentecorrigidas.