Camila Duarte
EQUIPE
18/08/2026 • 16:04
Vamos analisar a questão. O artigo mencionado da Lei n. 11.343/06 trata de diversas condutas relacionadas ao tráfico de drogas e estabelece penas para essas ações. A expressão "sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar" indica que a norma depende de uma regulamentação externa para definir quais substâncias são consideradas drogas ilícitas.
Quando falamos de normas penais, podemos classificá-las em diferentes tipos. A norma penal em branco é aquela que não contém todos os elementos necessários para a sua aplicação, dependendo de uma norma complementar para completar seu conteúdo.
No caso do artigo 33, ele não define quais substâncias são drogas, mas remete a uma regulamentação que deve ser seguida. Portanto, essa norma é uma norma penal em branco heterogênea, pois depende de uma norma externa (como uma portaria ou regulamento) que vai especificar quais substâncias são consideradas drogas.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b, que classifica a norma como em branco heterogênea.
Gabarito: b)
Quando falamos de normas penais, podemos classificá-las em diferentes tipos. A norma penal em branco é aquela que não contém todos os elementos necessários para a sua aplicação, dependendo de uma norma complementar para completar seu conteúdo.
No caso do artigo 33, ele não define quais substâncias são drogas, mas remete a uma regulamentação que deve ser seguida. Portanto, essa norma é uma norma penal em branco heterogênea, pois depende de uma norma externa (como uma portaria ou regulamento) que vai especificar quais substâncias são consideradas drogas.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b, que classifica a norma como em branco heterogênea.
Gabarito: b)