Questão: Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direi...

Trata-se de estágio desvirtuado que, assim, gerará como consequência o reconhecimento do vínculoempregatício com a empresa, com anotação da CTPS e pagamento de todos os direitos devidos.

Diante da situação, o Juiz do Trabalho poderá determinar que o administrador responsável pelodesvirtuamento do estágio pague diretamente uma indenização a Maria Júlia, haja vista o princípioconstitucional da moralidade.

Não há desvirtuamento de estágio porque, tratando-se a concedente de uma instituição bancária, aatividade de recebimento de contas e auxílio a clientes está inserida na atividade do estagiário.

Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, haja vista a natureza jurídica daquele queconcedeu o estágio, que exige a prévia aprovação em concurso público.