Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direito em uma empresa pública federal, que exploraatividade bancária. Sua tarefa consistia em permanecer parte do tempo em um caixa para receber o pagamentode contas de água, luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixaseletrônicos.Com base na hipótese, assinale a opção correta. A) Trata-se de estágio desvirtuado que, assim, gerará como consequência o reconhecimento do vínculoempregatício com a empresa, com anotação da CTPS e pagamento de todos os direitos devidos. B) Diante da situação, o Juiz do Trabalho poderá determinar que o administrador responsável pelodesvirtuamento do estágio pague diretamente uma indenização a Maria Júlia, haja vista o princípioconstitucional da moralidade. C) Não há desvirtuamento de estágio porque, tratando-se a concedente de uma instituição bancária, aatividade de recebimento de contas e auxílio a clientes está inserida na atividade do estagiário. D) Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, haja vista a natureza jurídica daquele queconcedeu o estágio, que exige a prévia aprovação em concurso público.

D) Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, haja vista a natureza jurídica daquele queconcedeu o estágio, que exige a prévia aprovação em concurso público.

Questões Direito do Trabalho

Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direito em uma empresa públ...

Responda: Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direito em uma empresa pública federal, que exploraatividade bancária. Sua tarefa consistia em permanecer parte do tempo em um...

1Q925819 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direito em uma empresa pública federal, que explora

atividade bancária. Sua tarefa consistia em permanecer parte do tempo em um caixa para receber o pagamento

de contas de água, luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixas

eletrônicos.

Com base na hipótese, assinale a opção correta.

✂️ a)
Trata-se de estágio desvirtuado que, assim, gerará como consequência o reconhecimento do vínculoempregatício com a empresa, com anotação da CTPS e pagamento de todos os direitos devidos.
✂️ b)
Diante da situação, o Juiz do Trabalho poderá determinar que o administrador responsável pelodesvirtuamento do estágio pague diretamente uma indenização a Maria Júlia, haja vista o princípioconstitucional da moralidade.
✂️ c)
Não há desvirtuamento de estágio porque, tratando-se a concedente de uma instituição bancária, aatividade de recebimento de contas e auxílio a clientes está inserida na atividade do estagiário.
✂️ d)
Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, haja vista a natureza jurídica daquele queconcedeu o estágio, que exige a prévia aprovação em concurso público.