1Q925833 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGVSobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale aafirmativa correta. ✂️ a) É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou oconjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultadovisual novo e original na sua configuração externa. ✂️ b) O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito,prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida aprorrogação durante o último ano de vigência do registro. ✂️ c) A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual dodomicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar setem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor. ✂️ d) O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dadossuficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde quesejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, as exigências do INPI. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro