Mauro adquiriu um veículo zero quilômetro da fabricante brasileira Surreal, na concessionária Possante Ltda.,revendedora de automóveis que comercializa habitualmente diversas marcas nacionais e estrangeiras. Na épocaem que Mauro efetuou a compra, o modelo adquirido ainda não era produzido com o opcional de freio ABS, o quesó veio a ocorrer seis meses após a aquisição feita por Mauro. Tal sistema de frenagem (travagem) evita que aroda do veículo bloqueie quando o pedal do freio é pisado fortemente, impedindo com isso o descontrole e aderrapagem do veículo. Mauro, inconformado, aciona a concessionária postulando a substituição do seu veículo,pelo novo modelo com freio ABS.Diante do caso narrado e das regras atinentes ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta. A) Mauro tem direito à substituição, pois o fato de o novo modelo ter sido oferecido com o opcional dofreio ABS, de melhor qualidade, configura defeito do modelo anterior por ele adquirido. B) Se o veículo adquirido por Mauro apresentar futuro defeito no freio dentro do prazo de garantia, aconcessionária Possante Ltda. é obrigada a assegurar a oferta de peças de reposição originaisenquanto não cessar a fabricação do veículo. C) Somente quando cessada a produção no país do veículo adquirido por Mauro, a fabricante Surrealficará exonerada do dever legal de assegurar o oferecimento de componentes e peças de reposiçãopara o automóvel. D) Havendo necessidade de reposição de peças ou componentes no veículo de Mauro, a fabricanteSurreal deverá, ainda que cessada a fabricação no país, efetuar o reparo com peças originais por umperíodo razoável de tempo, fixado por lei. A reposição com peças usadas só é admitida pelo Código doConsumidor quando houver autorização do consumidor.

Questões Direito do Consumidor

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1Q925848 | Direito do Consumidor, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Mauro adquiriu um veículo zero quilômetro da fabricante brasileira Surreal, na concessionária Possante Ltda.,

revendedora de automóveis que comercializa habitualmente diversas marcas nacionais e estrangeiras. Na época

em que Mauro efetuou a compra, o modelo adquirido ainda não era produzido com o opcional de freio ABS, o que

só veio a ocorrer seis meses após a aquisição feita por Mauro. Tal sistema de frenagem (travagem) evita que a

roda do veículo bloqueie quando o pedal do freio é pisado fortemente, impedindo com isso o descontrole e a

derrapagem do veículo. Mauro, inconformado, aciona a concessionária postulando a substituição do seu veículo,

pelo novo modelo com freio ABS.

Diante do caso narrado e das regras atinentes ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Mauro tem direito à substituição, pois o fato de o novo modelo ter sido oferecido com o opcional dofreio ABS, de melhor qualidade, configura defeito do modelo anterior por ele adquirido.
✂️ b)
Se o veículo adquirido por Mauro apresentar futuro defeito no freio dentro do prazo de garantia, aconcessionária Possante Ltda. é obrigada a assegurar a oferta de peças de reposição originaisenquanto não cessar a fabricação do veículo.
✂️ c)
Somente quando cessada a produção no país do veículo adquirido por Mauro, a fabricante Surrealficará exonerada do dever legal de assegurar o oferecimento de componentes e peças de reposiçãopara o automóvel.
✂️ d)
Havendo necessidade de reposição de peças ou componentes no veículo de Mauro, a fabricanteSurreal deverá, ainda que cessada a fabricação no país, efetuar o reparo com peças originais por umperíodo razoável de tempo, fixado por lei. A reposição com peças usadas só é admitida pelo Código doConsumidor quando houver autorização do consumidor.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

A alternativa correta é a letra D) "Havendo necessidade de reposição de peças ou componentes no veículo de Mauro, a fabricante Surreal deverá, ainda que cessada a fabricação no país, efetuar o reparo com peças originais por um período razoável de tempo, fixado por lei. A reposição com peças usadas só é admitida pelo Código do Consumidor quando houver autorização do consumidor."

Essa alternativa está correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o fornecedor tem a obrigação de garantir a oferta de peças de reposição por um período razoável de tempo, mesmo após a cessação da fabricação do produto. Além disso, a reposição deve ser feita com peças originais, sendo admitida a reposição com peças usadas somente com autorização do consumidor.

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