Questão: Concessionária de Veículos Primeira Cruz Ltda. obteve conces...

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ID: 925858•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Concessionária de Veículos Primeira Cruz Ltda. obteve concessão de sua recuperação judicial. Diante da

necessidade de alienação de bens do ativo permanente, não relacionados previamente no plano de recuperação,

foi convocada assembleia geral de credores. A proposta de alienação foi aprovada em razão do voto decisivo da

credora Dutra & Corda Representações Ltda., cujo sócio majoritário P. Dutra tem participação de 32% (trinta e

dois por cento) no capital da sociedade recuperanda.

Com base nesses dados, é correto afirmar que

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ID: 1009701•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
2025

A empresa Delta Comércio de Equipamentos Ltda., atuante no ramo de energia solar, deixou de cumprir contrato de fornecimento com a empresa Gama Energia, que obteve sentença condenatória transitada em julgado no valor de R$ 780 mil. Após diversas tentativas infrutíferas de penhora, a Gama obteve acesso a extratos bancários da Delta e comprovou que os sócios, Cláudio e Regina, realizaram reiteradamente, ao longo de dois anos, pagamentos de despesas pessoais com os recursos da empresa, como viagens internacionais, escolas particulares dos filhos e reformas em imóveis próprios, sem qualquer previsão contratual de remuneração, distribuição de lucros ou restituição posterior à sociedade. Diante desses elementos, a Gama ajuizou incidente processual, requerendo a extensão da execução aos bens particulares de Cláudio e Regina.
Com base nas disposições legais aplicáveis e na jurisprudência consolidada, é correto afirmar que:

ID: 1009682•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
2025

A sociedade empresária Alfa, que tem por objeto social a comercialização de equipamentos hospitalares, compareceu perante a instituição financeira Sigma e iniciou tratativas com o objetivo de realizar uma operação de empréstimo, isso com o alegado objetivo de modernizar o sistema utilizado para o comércio eletrônico. Logo no início dessas tratativas, Alfa foi informada por Sigma que a operação seria representada por nota de crédito comercial (NCC).
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz da Lei nº 6.840/1980, que:

ID: 1009641•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
TJCE•
Juiz Substituto•
2025

A sociedade empresária Altaneira, Mauriti & Moraújo Ltda. requereu recuperação judicial na condição de produtor rural. Apresentada a relação de credores e a documentação legal, o Juiz deferiu o processamento da recuperação judicial sem adotar o procedimento de constatação prévia.
Publicada a decisão e a relação de credores, a sociedade Monsenhor Tabosa S.A. questionou, em Juízo, a suspensão da execução ajuizada em face da devedora, antes da data do requerimento de recuperação.

A questão central a ser dirimida pelo Juízo é a sujeição ou não do crédito aos efeitos da recuperação judicial. Para que a execução seja suspensa com o deferimento do processamento da recuperação judicial, é preciso que o crédito de Monsenhor Tabosa S.A. decorra

ID: 925858•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

ID: 925858•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018