Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado ai...

Responda: Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag do motorista, apenas para o caso de colisões frontais. Cerca de dois meses após a aquisição do bem, o veí...

1Q925922 | Direito do Consumidor, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag do motorista, apenas para o caso de colisões frontais. Cerca de dois meses após a aquisição do bem, o veículo de Carmen sofreu colisão traseira, e a motorista teve seu rosto arremessado contra o volante, causando-lhe escoriações leves. A consumidora ingressou com medida judicial em face do fabricante, buscando a reparação pelos danos materiais e morais que sofrera, alegando ser o produto defeituoso, já que o airbag não foi acionado quando da ocorrência da colisão. A perícia constatou colisão traseira e em velocidade inferior à necessária para o acionamento do dispositivo de segurança. Carmen invocou a inversão do ônus da prova contra o fabricante, o que foi indeferido pelo juiz. Analise o caso à luz da Lei nº 8.078/90 e assinale a afirmativa correta

✂️ a) Cabe inversão do ônus da prova em favor da consumidora, por expressa determinação legal, não podendo, em qualquer hipótese, o julgador negar tal pleito.
✂️ b) Falta legitimação, merecendo a extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que o responsável civil pela reparação é o comerciante, no caso, a concessionária de veículos.
✂️ c) A responsabilidade civil do fabricante é objetiva e independe de culpa; por isso, será cabível indenização à vítima consumidora, mesmo que esta não tenha conseguido comprovar a colisão dianteira.
✂️ d) O produto não poderá ser caracterizado como defeituoso, inexistindo obrigação do fabricante de indenizar a consumidora, já que, nos autos, há apenas provas de colisão traseira.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por kamilly schiliewer zitlow em 31/12/1969 21:00:00

A questão trata de responsabilidade civil do fabricante de um produto com defeito, à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A alternativa correta é a letra **d) O produto não poderá ser caracterizado como defeituoso, inexistindo obrigação do fabricante de indenizar a consumidora, já que, nos autos, há apenas provas de colisão traseira.**

Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para que o fabricante seja responsabilizado por um produto defeituoso, é necessário comprovar que o defeito existia no momento da aquisição e que tenha causado danos ao consumidor. No caso apresentado, a perícia constatou que a colisão foi traseira e em velocidade inferior à necessária para o acionamento do airbag, ou seja, não houve defeito no produto que causasse os danos alegados pela consumidora. Dessa forma, não há obrigação do fabricante de indenizá-la.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários