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Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Com...

Q925924 • Filosofia do Direito OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, temos o princípio da onipotência do legislador.

Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que

a) a lei não deve ser interpretada segundo a razão e os critérios valorativos daquele que deve aplicá-la, mas, ao contrário, este deve submeter-se completamente à razão expressa na própria lei.
b) o legislador é onipotente porque é representante democraticamente eleito pela população, e esse processo representativo deve basear-se sempre no direito consuetudinário, porque este expressa o verdadeiro espírito do povo.
c) uma vez promulgada a lei pelo legislador, o estado-juiz é competente para interpretá-la buscando aproximar a letra da lei dos valores sociais e das demandas populares legítimas.
d) a única força jurídica legitimamente superior ao legislador é o direito natural; portanto, o legislador é soberano tomar suas decisões, desde que não violem os princípios do direito natural.

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Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) A Escola da Exegese, conforme explicado por Norberto Bobbio, caracteriza-se por uma visão estritamente estatal do direito, onde a lei é vista como a expressão máxima da vontade do legislador. Isso implica que o aplicador do direito deve submeter-se integralmente à letra da lei, sem interpretar segundo critérios pessoais ou valorativos.

Essa concepção reforça o princípio da onipotência do legislador, ou seja, o legislador é soberano e suas normas devem ser aplicadas tal como foram escritas, sem flexibilizações ou adaptações subjetivas.

As outras alternativas não condizem com a visão da Escola da Exegese: a letra b) fala de direito consuetudinário e representação democrática, o que não é foco da Escola da Exegese; a letra c) sugere uma interpretação judicial flexível, o que contraria a rigidez da exegese; a letra d) menciona o direito natural como superior, o que também não é defendido pela Escola da Exegese, que é positivista e estatal.

Portanto, a alternativa a) é a que melhor representa a conclusão de Bobbio sobre a Escola da Exegese.

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Questões de Filosofia do Direito OAB

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Q925170 • Filosofia do Direito OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que “ O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo,a luta.” Assinale a afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor
- a) O Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais desta sociedade, e ele resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva e não uma ideia.
- b) O Direito é o produto do espírito do povo que é passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito, é preciso sempre olhar para a história e as lutas sociais. O Direito Romano é a melhor expressão desse processo.
- c) O Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um processo de luta de classes, em que a classe dominante o usa para manter o controle sobre os dominados.
- d) O Direito resulta da ação institucional do Estado, e no parlamento são travadas as lutas políticas que definem os direitos subjetivos de uma sociedade.
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Q864224 • Filosofia do Direito OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
- a) Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.
- b) Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
- c) Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.
- d) Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.
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Q924724 • Filosofia do Direito OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de
- a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical.
- b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados.
- c) interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar autenticidade à interpretação.
- d) interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos.
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Q926147 • Filosofia do Direito OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam consideradas como simultaneamente válidas. Tal, porém, não é possível, se as duas normas estão em contradição, quer dizer, entram em conflito uma com a outra. Nesse caso apenas uma pode ser considerada como válida.
Hans Kelsen
Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen, em seu livro O Problema da Justiça, sustenta o princípio do positivismo jurídico, para afirmar que
- a) a validade de uma norma do direito positivo é independente da validade de uma norma de justiça.
- b) o direito possui uma textura aberta que confere, ao intérprete, a possibilidade de buscar um equilíbrio entre interesses conflitantes.
- c) o valor de justiça do ato normativo define a validade formal da norma; por isso valor moral e valor jurídico se confundem no direito positivo.
- d) a validade de uma norma jurídica se refere à sua dimensão normativa positiva, à sua dimensão axiológica, e também, à sua dimensão fática.
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Q924576 • Filosofia do Direito OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Considere a seguinte afirmação de Aristóteles:
"Temos pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é intermediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco.”
(Aristóteles. Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 329.)
De efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como
- a) produto da legalidade, pois o homem probo é o homem justo.
- b) espécie de meio termo.
- c) relação de igualdade aritmética.
- d) ação natural imutável.
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Q864051 • Filosofia do Direito OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.
- a) Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
- b) Dar a cada um o que é seu.
- c) Que os homens cumpram os pactos que celebrem.
- d) Fazer o bem e evitar o mal.
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Q923746 • Filosofia do Direito OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
"Mister é não olvidar que a compreensão do direito como ?fato histórico-cultural? implica o conhecimento de que estamos perante uma realidade essencialmente dialética, isto é, que não é concebível senão como ?processus?, cujos elementos ou momentos constitutivos são fato, valor e norma (...)" .(Miguel Reale, in Teoria Tridimensional do Direito)

Assinale a opção que corretamente explica a natureza da dialética de complementaridade que, segundo Miguel Reale, caracteriza a Teoria Tridimensional do Direito.
- a) A relação entre os polos opostos que são o fato, a norma e o valor, produz uma síntese conclusiva entre tais polos.
- b) A implicação dos opostos na medida em que se desoculta e se revela a aparência da contradição, sem que, com esse desocultamento, os termos cessem de ser contrários.
- c) A síntese conclusiva que se estabelece entre diferentes termos, conforme o modelo hegeliano de tese, antítese e síntese.
- d) A estrutura estática que resulta da lógica de subsunção entre os três termos que constituem a experiência jurídica: fato, norma e valor.
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Q923372 • Filosofia do Direito OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.
- a) Prevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua aplicação por agentes competentes.
- b) Predomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe, conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de regular o caso concreto.
- c) A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.
- d) A interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de revelar o conhecimento apropriado da mens legis.
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Q924509 • Filosofia do Direito OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida
- a) como qualidade própria de todo ser vivo que é capaz de sentir dor e prazer, isto é, característica de todo ser senciente.
- b) quando membros de uma mesma espécie podem ser considerados como equivalentes e, portanto, iguais e plenamente cooperantes se eles possuem dignidade.
- c) como valor jurídico que se atribui às pessoas como característica de sua condição de sujeitos de direitos.
- d) como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalência, então ela tem dignidade.
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Q924300 • Filosofia do Direito OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei.

Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- a) O direito e a moral são idênticos, tanto na forma como no conteúdo prescritivo. Assim, toda ação contrária à moralidade das normas jurídicas é também uma violação da ordem jurídica.
- b) A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais.
- c) A coerção, tanto no direito quanto na moral, é um elemento determinante. É na possibilidade de impor-se pela força, independentemente da vontade, que o direito e a moral regulam a liberdade.
- d) Direito e moral são absolutamente distintos. Consequentemente, cumprir a lei, ainda que espontaneamente, não é demonstração de virtude moral.

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