O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando la...

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1Q925934 | Filosofia do Direito OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico apresenta um estudo sobre essa questão. O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma

✂️ a) legitimamente produzida pelo legislador democrático.
✂️ b) justa, que enseje uma solução satisfatória ao caso concreto.
✂️ c) que atenda às convicções ideológicas pessoais do juiz.
✂️ d) costumeira, que tenha surgido de práticas sociais inspiradas nos valores vigentes.