Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente difere...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso OAB (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q925946•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de

sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu

para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que,

ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na

complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da exempregadora quanto do ente de previdência privada.

Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

O processo deverá ser remetido pelo Juiz do Trabalho para a justiça estadual.

A reclamação trabalhista deverá ser extinta sem resolução do mérito por falta de competência.

A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção deprovas.

O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação decompetência.

Questões Relacionadas

Q222322•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
PGT•
PGT•
Procurador

A respeito do dissídio coletivo, assinale a alternativa INCORRETA:

os trabalhadores, em caso de categoria não organizada, podem ser representados pela federação respectiva;

o prazo máximo de duração da sentença normativa é de 4 (quatro) anos;

pode ser ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público;

independentemente de negociação, pode ser ajuizado dissídio coletivo de natureza econômica pelos conflitantes, desde que estejam de comum acordo;

não respondida.

Q252310•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Na reclamação trabalhista G, a empresa F saiu intimada da sentença de primeiro grau proferida em audiência realizada no dia 31 de Março. Considerando que o dia 31 caiu em uma quinta-feira, bem como que sexta-feira e os dias da semana seguinte foram dias úteis, o prazo para interposição de Recurso Ordinário termina no dia

Q730902•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Foi ajuizada uma reclamatória trabalhista pleiteando-se, além das verbas rescisórias, o pagamento de adicional de insalubridade em virtude das condições de trabalho do estabelecimento empregador. Assim, foi determinada pelo juízo a realização de perícia técnica, sendo facultado o acompanhamento da diligência por assistente técnico. No início do trabalho, o perito observou que o local onde eram prestados os serviços pelo reclamante estava desativado, o que tornou inviável a realização da perícia determinada.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST,

a perícia para avaliar a caracterização e a classificação da insalubridade deverá ser efetuada por qualquer médico ou engenheiro.

embora a perícia seja obrigatória para a verificação da insalubridade, no caso de impossibilidade de sua realização por fechamento do local de trabalho, o magistrado poderá utilizar outros meios de prova.

apesar de a perícia ser prova facultativa, a demanda prosseguirá com relação aos demais pedidos, e o pleito de adicional de insalubridade será julgado improcedente por falta de condições de sua comprovação.

os honorários do assistente técnico deverão ser arcados pela parte sucumbente na perícia.

o comparecimento do perito ao local da diligência gerará honorários periciais, os quais deverão ser suportados, na hipótese de o reclamante ser beneficiário da justiça gratuita, pelo estado no qual está sendo processada a reclamatória.

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