Questões Direito Constitucional Da Organização Político administrativa

O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pre...

Responda: O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e local, compondo os chamados entes federativos, todos do...


1Q925951 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e local, compondo os chamados entes federativos, todos dotados de autonomia. Apresenta-se como oposição ao unitarismo, de modo que haja a repartição de competências entre os entes que integram o Estado federado. A ordem jurídica estabeleceu elementos, no texto constitucional, que caracterizam essa forma de Estado. A partir das características da Federação brasileira, assinale a afirmativa correta.
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