O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta,remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede noMunicípio X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. A) As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X. B) A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível. C) A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para ainstituição de taxas de serviço público. D) A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.

D) A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço públic...

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta,

remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no

Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.
✂️ b) A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.
✂️ c)
A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para ainstituição de taxas de serviço público.
✂️ d) A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.