Questão de Direito Tributário

Question

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta,remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede noMunicípio X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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D) A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.

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A) As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.

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B) A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.

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C)

A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para ainstituição de taxas de serviço público.

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serv...

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta,remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede...

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