Questões Direito Internacional Público
Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeit...
Responda: Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A imunidade de jurisdição dos agentes diplomáticos é uma proteção concedida pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961. Segundo o artigo 31 da Convenção, um agente diplomático goza de imunidade de jurisdição penal do Estado receptor.
No entanto, essa imunidade pode ser renunciada pelo Estado acreditante, ou seja, o país que enviou o diplomata. A renúncia deve ser expressa, indicando claramente a intenção de permitir que o agente seja julgado pelo Estado acreditado.
Portanto, a alternativa correta é a letra 'd', que afirma que o agente diplomático poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.
A imunidade de jurisdição dos agentes diplomáticos é uma proteção concedida pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961. Segundo o artigo 31 da Convenção, um agente diplomático goza de imunidade de jurisdição penal do Estado receptor.
No entanto, essa imunidade pode ser renunciada pelo Estado acreditante, ou seja, o país que enviou o diplomata. A renúncia deve ser expressa, indicando claramente a intenção de permitir que o agente seja julgado pelo Estado acreditado.
Portanto, a alternativa correta é a letra 'd', que afirma que o agente diplomático poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.
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