Questão de Direito Tributário

Question

Com base em tais informações, no que tange à possibilidade de questionamento por parte da contribuinte em relação ao protesto realizado pela União, assinale a afirmativa correta.

Gabarite Questões · Accepted Answer

B)

O protesto da CDA é regular, por se tratar de instrumento extrajudicial de cobrança com expressa previsão legal.

Gabarite Questões · Answer

A)

O protesto da CDA é indevido, uma vez que o crédito tributário somente pode ser cobrado por meio da execução fiscal.

Gabarite Questões · Answer

C)

O protesto da CDA é regular, por se tratar de instrumento judicial de cobrança com expressa previsão legal.

Gabarite Questões · Answer

D) O protesto da CDA é indevido, por se tratar de sanção política sem previsão em lei.

Com base em tais informações, no que tange ...

Com base em tais informações, no que tange à possibilidade de questionamento por parte da contribuinte em relação ao protesto realizado pela União, assinale a afir...

Reportar erro em questao

Busca no Site