Ingrid Nunes
EQUIPE
24/10/2025 • 02:15
Gabarito: b)
A alternativa b está correta ao afirmar que, durante a pendência de uma ação possessória, não é possível que as partes envolvidas proponham ação de reconhecimento de domínio entre si, salvo em face de terceiros. Isso decorre do princípio da especialidade das ações possessórias, previsto no Código de Processo Civil, que visa garantir a celeridade e a efetividade na proteção da posse, evitando que questões de propriedade sejam discutidas no mesmo processo.
A alternativa a está incorreta porque é possível cumular pedido possessório com perdas e danos, conforme o artigo 927 do Código de Processo Civil, que permite a cumulação de pedidos quando compatíveis.
A alternativa c está errada porque, se a ação de manutenção de posse for proposta em situação de esbulho, o juiz pode sim receber a ação como reintegração de posse, já que ambas são ações possessórias e o juiz pode adequar o pedido para garantir a tutela adequada.
A alternativa d está incorreta porque a reconvenção não é o meio adequado para defesa possessória; a defesa deve ser feita por contestação na ação possessória.
Portanto, a alternativa b é a única que está em conformidade com a legislação e a doutrina sobre ações possessórias, especialmente no que tange à vedação de discutir domínio na pendência da ação possessória entre as mesmas partes.
A alternativa b está correta ao afirmar que, durante a pendência de uma ação possessória, não é possível que as partes envolvidas proponham ação de reconhecimento de domínio entre si, salvo em face de terceiros. Isso decorre do princípio da especialidade das ações possessórias, previsto no Código de Processo Civil, que visa garantir a celeridade e a efetividade na proteção da posse, evitando que questões de propriedade sejam discutidas no mesmo processo.
A alternativa a está incorreta porque é possível cumular pedido possessório com perdas e danos, conforme o artigo 927 do Código de Processo Civil, que permite a cumulação de pedidos quando compatíveis.
A alternativa c está errada porque, se a ação de manutenção de posse for proposta em situação de esbulho, o juiz pode sim receber a ação como reintegração de posse, já que ambas são ações possessórias e o juiz pode adequar o pedido para garantir a tutela adequada.
A alternativa d está incorreta porque a reconvenção não é o meio adequado para defesa possessória; a defesa deve ser feita por contestação na ação possessória.
Portanto, a alternativa b é a única que está em conformidade com a legislação e a doutrina sobre ações possessórias, especialmente no que tange à vedação de discutir domínio na pendência da ação possessória entre as mesmas partes.