Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais.Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta. A) Não é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento. B) Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa. C) Se a proposta de ação de manutenção de posse por Gustavo for um esbulho, o juiz não pode receber a ação de manutenção de posse como reintegração de posse, por falta de interesse de adequação. D) Caso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo.

B) Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.

Questões Direito Processual Civil Ações Possessórias

Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face...

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1Q926037 | Direito Processual Civil, Ações Possessórias, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Gustavo procura você, como advogado(a), visando ao ajuizamento de uma ação em face de João, para a defesa da posse de um imóvel localizado em Minas Gerais.

Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Não é lícito cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento.
✂️ b)
Na pendência da ação possessória proposta por Gustavo, não é possível, nem a ele, nem a João, propor ação de reconhecimento de domínio, salvo em face de terceira pessoa.
✂️ c)
Se a proposta de ação de manutenção de posse por Gustavo for um esbulho, o juiz não pode receber a ação de manutenção de posse como reintegração de posse, por falta de interesse de adequação.
✂️ d) Caso se entenda possuidor do imóvel e pretenda defender sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A alternativa b está correta ao afirmar que, durante a pendência de uma ação possessória, não é possível que as partes envolvidas proponham ação de reconhecimento de domínio entre si, salvo em face de terceiros. Isso decorre do princípio da especialidade das ações possessórias, previsto no Código de Processo Civil, que visa garantir a celeridade e a efetividade na proteção da posse, evitando que questões de propriedade sejam discutidas no mesmo processo.

A alternativa a está incorreta porque é possível cumular pedido possessório com perdas e danos, conforme o artigo 927 do Código de Processo Civil, que permite a cumulação de pedidos quando compatíveis.

A alternativa c está errada porque, se a ação de manutenção de posse for proposta em situação de esbulho, o juiz pode sim receber a ação como reintegração de posse, já que ambas são ações possessórias e o juiz pode adequar o pedido para garantir a tutela adequada.

A alternativa d está incorreta porque a reconvenção não é o meio adequado para defesa possessória; a defesa deve ser feita por contestação na ação possessória.

Portanto, a alternativa b é a única que está em conformidade com a legislação e a doutrina sobre ações possessórias, especialmente no que tange à vedação de discutir domínio na pendência da ação possessória entre as mesmas partes.

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