Marcos de Castro
EQUIPE
04/01/2025 • 18:50
Gabarito: b)
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida em contratos de trabalho que estipulem o salário do empregado igual ou inferior a 2 salários mínimos, conforme o artigo 507-A da CLT.
Portanto, no caso de Gervásia, que recebe o valor correspondente a um salário mínimo por mês, a cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato de trabalho.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida em contratos de trabalho que estipulem o salário do empregado igual ou inferior a 2 salários mínimos, conforme o artigo 507-A da CLT.
Portanto, no caso de Gervásia, que recebe o valor correspondente a um salário mínimo por mês, a cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato de trabalho.