Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês.Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta. A) A inserção não é possível, porque, no Direito do Trabalho, não cabe arbitragem em lides individuais. B) A cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato citado, em razão do salário recebido pela empregada. C) Não há mais óbice à inserção de cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de trabalho, inclusive no de Gervásia. D) A cláusula de arbitragem pode ser inserida em todos os contratos de trabalho, sendo admitida de forma expressa ou tácita.

B) A cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato citado, em razão do salário recebido pela empregada.

Questões Direito do Trabalho

Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a funçã...

Responda: Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês.Acerca da cláusula co...

1Q926067 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês.

Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A inserção não é possível, porque, no Direito do Trabalho, não cabe arbitragem em lides individuais.
✂️ b) A cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato citado, em razão do salário recebido pela empregada.
✂️ c) Não há mais óbice à inserção de cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de trabalho, inclusive no de Gervásia.
✂️ d) A cláusula de arbitragem pode ser inserida em todos os contratos de trabalho, sendo admitida de forma expressa ou tácita.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida em contratos de trabalho que estipulem o salário do empregado igual ou inferior a 2 salários mínimos, conforme o artigo 507-A da CLT.

Portanto, no caso de Gervásia, que recebe o valor correspondente a um salário mínimo por mês, a cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato de trabalho.

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