Adriano, por meio de um site especializado, efetuou reserva de hotel para estada c...

Responda: Adriano, por meio de um site especializado, efetuou reserva de hotel para estada com sua família em praia caribenha. A reserva foi imediatamente confirmada pelo site, um mês antes das suas fér...

1Q926076 | Direito do Consumidor, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Adriano, por meio de um site especializado, efetuou reserva de hotel para estada com sua família em praia caribenha. A reserva foi imediatamente confirmada pelo site, um mês antes das suas férias, quando fariam a viagem.

Ocorre que, dez dias antes do embarque, o site especializado comunicou a Adriano que o hotel havia informado o cancelamento da contratação por erro no parcelamento com o cartão de crédito. Adriano, então, buscou nova compra do serviço, mas os valores estavam cerca de 30% mais caros do que na contratação inicial, com o qual anuiu por não ser mais possível alterar a data de suas férias.

Ao retornar de viagem, Adriano procurou você, como advogado(a), a fim de saber se seria possível a restituição dessa diferença de valores.

Neste caso, é correto afirmar que o ressarcimento da diferença arcada pelo consumidor

✂️ a) poderá ser buscado em face exclusivamente do hotel, fornecedor que cancelou a contratação.
✂️ b) poderá ser buscado em face do site de viagens e do hotel, que respondem solidariamente, por comporem a cadeia de fornecimento do serviço.
✂️ c) não poderá ser revisto, porque o consumidor tinha o dever de confirmar a compra em sua fatura de cartão de crédito.
✂️ d) poderá ser revisto, sendo a responsabilidade exclusiva do site de viagens, com base na teoria da aparência, respondendo o hotel apenas subsidiariamente.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Carlos Germano Bonne em 31/12/1969 21:00:00

A questão trata de responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor.

No caso apresentado, Adriano contratou um serviço de hospedagem em um hotel por meio de um site especializado, com a reserva sendo confirmada e posteriormente cancelada pelo hotel devido a um erro no parcelamento com o cartão de crédito. Como resultado, Adriano teve que arcar com um valor 30% mais caro para garantir a hospedagem, pois não poderia alterar a data de suas férias.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 14, tanto o site de viagens quanto o hotel são considerados fornecedores de serviços e, portanto, respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor. Isso significa que ambos são responsáveis pela restituição da diferença de valores arcada pelo consumidor.

Portanto, a alternativa correta é:

b) poderá ser buscado em face do site de viagens e do hotel, que respondem solidariamente, por comporem a cadeia de fornecimento do serviço.

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