José Maria, no ano de 2016, foi eleito para exercer o seu primeiro mandato como Prefeito da Cidade Delta, situada no Estado Alfa. Nesse mesmo ano, a filha mais jovem de José Maria, Janaína (22 anos), elegeu-se vereadora e já se organiza para um segundo mandato como vereadora.Rosária (26 anos), a outra filha de José Maria, animada com o sucesso da irmã mais nova e com a popularidade do pai, que pretende concorrer à reeleição, faz planos para ingressar na política, disputando uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado Alfa.Diante desse quadro, a família contrata um advogado para orientá-la. Após analisar a situação, seguindo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o advogado afirma que A) as filhas não poderão concorrer aos cargos almejados, a menos que José Maria desista de concorrer à reeleição para o cargo de chefe do Poder Executivo do Município Delta. B) Rosária pode se candidatar ao cargo de deputada estadual, mas Janaína não poderá se candidatar ao cargo de vereadora em Delta, pois seu pai ocupa o cargo de chefe do Poder Executivo do referido município. C) as candidaturas de Janaína, para reeleição ao cargo de vereadora, e de Rosária, para o cargo de deputada estadual, não encontram obstáculo no fato de José Maria ser prefeito de Delta. D) Janaína pode se candidatar ao cargo de vereadora, mas sua irmã Rosária não poderá se candidatar ao cargo de deputada estadual, tendo em vista o fato de seu pai exercer a chefia do Poder Executivo do município.

C) as candidaturas de Janaína, para reeleição ao cargo de vereadora, e de Rosária, para o cargo de deputada estadual, não encontram obstáculo no fato de José Maria ser prefeito de Delta.

Questões Direito Constitucional

José Maria, no ano de 2016, foi eleito para exercer o seu primeiro mandato como Pr...

Responda: José Maria, no ano de 2016, foi eleito para exercer o seu primeiro mandato como Prefeito da Cidade Delta, situada no Estado Alfa. Nesse mesmo ano, a filha mais jovem de José Maria, Janaína (22...

1Q926084 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

José Maria, no ano de 2016, foi eleito para exercer o seu primeiro mandato como Prefeito da Cidade Delta, situada no Estado Alfa. Nesse mesmo ano, a filha mais jovem de José Maria, Janaína (22 anos), elegeu-se vereadora e já se organiza para um segundo mandato como vereadora.

Rosária (26 anos), a outra filha de José Maria, animada com o sucesso da irmã mais nova e com a popularidade do pai, que pretende concorrer à reeleição, faz planos para ingressar na política, disputando uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado Alfa.

Diante desse quadro, a família contrata um advogado para orientá-la. Após analisar a situação, seguindo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o advogado afirma que

✂️ a) as filhas não poderão concorrer aos cargos almejados, a menos que José Maria desista de concorrer à reeleição para o cargo de chefe do Poder Executivo do Município Delta.
✂️ b) Rosária pode se candidatar ao cargo de deputada estadual, mas Janaína não poderá se candidatar ao cargo de vereadora em Delta, pois seu pai ocupa o cargo de chefe do Poder Executivo do referido município.
✂️ c) as candidaturas de Janaína, para reeleição ao cargo de vereadora, e de Rosária, para o cargo de deputada estadual, não encontram obstáculo no fato de José Maria ser prefeito de Delta.
✂️ d) Janaína pode se candidatar ao cargo de vereadora, mas sua irmã Rosária não poderá se candidatar ao cargo de deputada estadual, tendo em vista o fato de seu pai exercer a chefia do Poder Executivo do município.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c) A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 14, estabelece as condições para elegibilidade, mas não impõe restrições quanto à candidatura de parentes de autoridades eleitas, salvo em casos específicos, como inelegibilidade por parentesco no mesmo município para cargos executivos e legislativos, o que não se aplica aqui.

No caso apresentado, José Maria é prefeito do município Delta, Janaína é vereadora no mesmo município e pretende a reeleição, e Rosária deseja concorrer a deputada estadual. Não há impedimento legal para que Janaína concorra à reeleição como vereadora, mesmo com o pai prefeito, pois não existe vedação expressa para parentes de prefeito concorrerem a cargos legislativos municipais.

Quanto a Rosária, que pretende concorrer a deputada estadual, também não há qualquer impedimento legal, pois o cargo é em esfera estadual e não há restrição para parentes de prefeito concorrerem a cargos legislativos estaduais.

As alternativas que afirmam que as filhas não podem concorrer ou que devem haver desistências do pai não estão corretas, pois a legislação eleitoral não prevê tais restrições para os cargos mencionados.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, que afirma que as candidaturas de Janaína e Rosária não encontram obstáculo no fato de José Maria ser prefeito de Delta.

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