Em atividade de capacitação da Guarda Municipal, foram
analisadas quatro ocorrências registradas em prédios
públicos. Na primeira, o agente iniciou a execução de
uma conduta criminosa, mas não conseguiu consumá-la
porque um sistema automático de segurança, acionado
sem sua previsão, bloqueou sua atuação. Na segunda,
outro agente também iniciou a execução e ainda possuía
condições de prosseguir, mas decidiu voluntariamente
interromper sua conduta antes da consumação. Na
terceira, uma pessoa empregou um objeto meramente
cenográfico, absolutamente incapaz de produzir o
resultado criminoso pretendido. Na quarta, o agente
desejava praticar o crime contra determinada pessoa,
mas, por confundi-la com outra, atingiu pessoa diferente
daquela que pretendia atingir.
Com base exclusivamente nos Arts. 14, 15, 17 e 20, § 3º,
do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem
considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra
fonte normativa, analise as proposições:
I. Na primeira ocorrência, há tentativa, pois a execução
foi iniciada e a consumação não ocorreu por
circunstância alheia à vontade do agente.
II. Na segunda ocorrência, o agente responde somente
pelos atos já praticados, pois desistiu voluntariamente de
prosseguir na execução.
III. Na terceira ocorrência, a tentativa não é punida, pois
era impossível consumar o crime em razão da ineficácia
absoluta do meio empregado.
IV. Na quarta ocorrência, devem ser consideradas ascondições e qualidades da pessoa efetivamente atingida,
e não as da pessoa visada pelo agente.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as
proposições CORRETAS.
