Renato é um empregado doméstico que atua como caseiro no sítio de lazer do seu empregador. Contudo, a CTPS de Renato foi assinada como sendo operador de máquinas da empresa de titularidade do seu empregador. Renato tem receio de que, no futuro, não possa comprovar experiência na função de empregado doméstico e, por isso, intenciona ajuizar reclamação trabalhista para regularizar a situação.Considerando a situação narrada e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. A) Caso comprove que, de fato, é doméstico, Renato conseguirá a retificação na CTPS, pois as anotações nela lançadas têm presunção relativa. B) Somente o salário poderia ser objeto de demanda judicial para se comprovar que o empregado recebia valor superior ao anotado, sendo que a alteração na função não é prevista, e a demanda não terá sucesso. C) Caso Renato comprove que é doméstico, o pedido será julgado procedente, mas a alteração será feita com modulação de efeitos, com retificação da data da sentença em diante. D) Renato não terá sucesso na sua reclamação trabalhista, porque a anotação feita na carteira profissional tem presunção absoluta.

A) Caso comprove que, de fato, é doméstico, Renato conseguirá a retificação na CTPS, pois as anotações nela lançadas têm presunção relativa.

Questões Direito do Trabalho

Renato é um empregado doméstico que atua como caseiro no sítio de lazer do seu emp...

Responda: Renato é um empregado doméstico que atua como caseiro no sítio de lazer do seu empregador. Contudo, a CTPS de Renato foi assinada como sendo operador de máquinas da empresa de titularidade do ...

1Q926095 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Renato é um empregado doméstico que atua como caseiro no sítio de lazer do seu empregador. Contudo, a CTPS de Renato foi assinada como sendo operador de máquinas da empresa de titularidade do seu empregador. Renato tem receio de que, no futuro, não possa comprovar experiência na função de empregado doméstico e, por isso, intenciona ajuizar reclamação trabalhista para regularizar a situação.

Considerando a situação narrada e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Caso comprove que, de fato, é doméstico, Renato conseguirá a retificação na CTPS, pois as anotações nela lançadas têm presunção relativa.
✂️ b) Somente o salário poderia ser objeto de demanda judicial para se comprovar que o empregado recebia valor superior ao anotado, sendo que a alteração na função não é prevista, e a demanda não terá sucesso.
✂️ c) Caso Renato comprove que é doméstico, o pedido será julgado procedente, mas a alteração será feita com modulação de efeitos, com retificação da data da sentença em diante.
✂️ d) Renato não terá sucesso na sua reclamação trabalhista, porque a anotação feita na carteira profissional tem presunção absoluta.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) possuem presunção relativa, ou seja, admitem prova em contrário. Portanto, caso Renato consiga comprovar que de fato exerce a função de empregado doméstico e não de operador de máquinas, ele poderá obter a retificação na CTPS.

É importante ressaltar que a legislação trabalhista assegura o direito do empregado de ter sua CTPS devidamente registrada de acordo com a função efetivamente exercida, garantindo assim a comprovação de sua experiência profissional no futuro.

Dessa forma, Renato poderá ajuizar a reclamação trabalhista para regularizar a situação e buscar a retificação de sua CTPS, comprovando sua real função como empregado doméstico.

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