O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apresentou defesa no processo eletrônico, a qual não foi oferecida sob sigilo. Feito o pregão, logo após a abertura da audiência, a parte autora manifestou interesse em desistir da ação. Sobre a desistência da ação pela parte autora, assinale a afirmativa correta. A) O juiz deverá, imediatamente, homologar a desistência. B) Não é possível desistir da ação após a propositura desta. C) Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação. D) O oferecimento da defesa pelo réu em nada se relaciona à questão da desistência de pedidos ou da demanda.

C) Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

Questões Direito Processual do Trabalho

O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apresentou defesa no ...

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1Q926130 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apresentou defesa no processo eletrônico, a qual não foi oferecida sob sigilo. Feito o pregão, logo após a abertura da audiência, a parte autora manifestou interesse em desistir da ação.

Sobre a desistência da ação pela parte autora, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O juiz deverá, imediatamente, homologar a desistência.
✂️ b) Não é possível desistir da ação após a propositura desta.
✂️ c) Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
✂️ d) O oferecimento da defesa pelo réu em nada se relaciona à questão da desistência de pedidos ou da demanda.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Quando o reclamante manifesta interesse em desistir da ação trabalhista, é importante observar que, de acordo com o artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a desistência da ação após a apresentação da defesa pelo reclamado só é possível com o consentimento deste. Portanto, a afirmativa correta é a letra c).

Essa regra visa garantir a segurança jurídica das partes envolvidas no processo trabalhista, evitando possíveis prejuízos decorrentes de desistências unilaterais.

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