A sociedade empresária Beta Ltda. está passando por grave crise econômica e f...

A sociedade empresária Beta Ltda. está passando por grave crise econômica e financeira e, em razão disso, resolveu reduzir drasticamente suas atividades, encerrando unidades e terceirizando grande ...

Q926141 • Direito do Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019

A sociedade empresária Beta Ltda. está passando por grave crise econômica e financeira e, em razão disso, resolveu reduzir drasticamente suas atividades, encerrando unidades e terceirizando grande parte dos seus serviços. Por conta disso, a empresa, que possuía 500 empregados, dispensou 450 deles no dia 23 de janeiro de 2018. Diante do caso apresentado e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Trata-se de dispensa em massa, sendo nula porque não autorizada em norma coletiva.
b) Equivocou-se a empresa, porque para realizar a dispensa coletiva ela é obrigada a oferecer antes adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV).
c) A ordem de antiguidade obrigatoriamente deve ser respeitada, pelo que os 50 empregados mais antigos não poderão ser dispensados.
d) A dispensa ocorreu validamente, pois a dispensa coletiva é equiparada à dispensa individual.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

A dispensa coletiva, conforme preceitua o artigo 477-A da CLT, é aquela realizada pelo empregador com o objetivo de promover a redução do quadro de pessoal de forma conjunta, em razão de motivos econômicos ou financeiros. Nesse caso, a dispensa coletiva é equiparada à dispensa individual, não havendo a obrigatoriedade de oferecer adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) antes de realizar a dispensa.

Portanto, a empresa Beta Ltda. agiu de forma válida ao dispensar os 450 empregados, desde que tenha seguido os trâmites legais previstos na CLT para esse tipo de dispensa.

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Questões de Direito do Trabalho

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Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos pagamentos já feitos.
O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?
- a) Sim, em razão da existência de cláusula de foro exclusivo.
- b) Sim, em razão do forum non conveniens.
- c) Sim, porque o contrato foi assinado no exterior.
- d) Não, porque o contrato seria cumprido no Brasil.
- e) Não, porque o contrato é regido pelo direito brasileiro.
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Q258491 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 7a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é
- a) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.
- b) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
- c) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.
- d) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
- e) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.
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Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao
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Q13216 • Direito do Trabalho • VUNESP • PRODEST ES • Administrador
Considerando o que estabelece a C.L.T., assinale a alternativa correta a respeito do trabalho noturno.
- a) Sua remuneração terá um acréscimo de vinte por cento, pelo menos, sobre a hora diurna.
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- c) A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta minutos.
- d) Para cada dia de trabalho noturno, o trabalhador terá direito a um dia de folga.
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Q254111 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • FCC • TRT 4a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Estão excluídos da proteção legal da Consolidação das Leis do Trabalho:
- a) os empregados em serviços assistenciais.
- b) os militares.
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Q455103 • Direito do Trabalho • Férias • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Analista Judiciário • 2018
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- d) O tempo de trabalho anterior à apresentação de Carlos para o serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 120 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
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Q37820 • Direito do Trabalho • TRT SP • Juiz do Trabalho Substituto
Assinale a única alternativa INCORRETA:
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- b) Tendo-se iniciado a ação judicial podem as partes se socorrer da mediação
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Um empregado recebe R$ 400,40 para trabalhar 220 horas normais. A convenção coletiva da categoria estipulou para as duas primeiras horas extras o adicional de 50% sobre o valor da hora normal e de 100% para as seguintes. Nesse caso, o valor de cada hora normal trabalhada, o valor de cada hora extra referente às duas primeiras horas e o da hora correspondente ao restante das horas extras são, respectivamente, iguais a
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- b) R$ 1,82, R$ 2,37 e R$ 3,46.
- c) R$ 1,28, R$ 2,37 e R$ 3,64.
- d) R$ 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,64.
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- a)
  Francisca é empregada eventual.
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  Francisca é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.
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- e)
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Q260777 • Direito do Trabalho • Emprego doméstico • FCC • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Joana é viúva e cria cinco filhos. Em sua residência possui quatro empregados: Cida, Maria, Débora e Osvaldo. Cida é a cozinheira; Débora é a auxiliar do lar com as funções de lavar louças, lavar e passar roupas, bem como arrumar toda a casa; Maria é a baba de seus filhos e Osvaldo foi contratado como motorista da família com a função principal de levar e buscar seus cinco filhos na escola. Considerando que a comida feita por Cida possui grande qualidade, Joana faz da sua residência um restaurante no horário do almoço. Nesse caso, NÃO é(são) considerado(s) empregado(s) domésticos
- a) Osvaldo, apenas.
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- c) Cida, Débora, Osvaldo e Maria.
- d) Cida, apenas.
- e) Cida, Débora e Maria, apenas.

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