Questões Direito Processual do Trabalho
Em março de 2019, durante uma audiência trabalhista que envolvia a sociedade empresária...
Responda: Em março de 2019, durante uma audiência trabalhista que envolvia a sociedade empresária ABC S/A, o juiz indagou à pessoa que se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo c...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 843, § 1º, não há a obrigatoriedade de que o preposto seja necessariamente empregado da empresa. Portanto, a atitude do juiz ao decretar a revelia, excluir a defesa e sentenciar o feito na própria audiência foi equivocada.
Nesse sentido, a empresa ABC S/A, representada por seu advogado, deverá interpor recurso ordinário no prazo de 8 dias, buscando anular a sentença proferida de forma irregular pelo juiz na audiência trabalhista. A exigência de que o preposto seja empregado da reclamada não encontra respaldo na legislação trabalhista.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 843, § 1º, não há a obrigatoriedade de que o preposto seja necessariamente empregado da empresa. Portanto, a atitude do juiz ao decretar a revelia, excluir a defesa e sentenciar o feito na própria audiência foi equivocada.
Nesse sentido, a empresa ABC S/A, representada por seu advogado, deverá interpor recurso ordinário no prazo de 8 dias, buscando anular a sentença proferida de forma irregular pelo juiz na audiência trabalhista. A exigência de que o preposto seja empregado da reclamada não encontra respaldo na legislação trabalhista.
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