Questões Direito do Trabalho

Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-s...

Responda: Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Go...


1Q926160 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia. Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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💬 Comentários

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Usuário
Por kamilly schiliewer zitlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias após a decisão do juiz que acolheu a exceção de incompetência territorial e determinou a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO.

O Recurso Ordinário é o meio processual adequado para impugnar decisões proferidas pelos juízes de primeiro grau em processos trabalhistas, conforme previsto no artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Portanto, Francisco tem o direito de recorrer da decisão que declarou a incompetência territorial e determinou a remessa dos autos para Goiânia/GO, buscando reverter essa decisão.
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