Eliete Rahmlow
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: Alternativa B
Veja o que diz o Código Penal diz sobre regime de comunhão parcial e sua influência na divisão de bens em caso de divórcio:
Art.1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevieram ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.
Art.1659. Excluem-se da comunhão:
I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;
[...]
Art. 1660. Entram na comunhão:
I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;
II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;
[...]
- O apartamento NÃO entra na divisão porque foi doado à Joana;
- O carro ENTRA na divisão porque foi comprado durante o casamento e é um bem comum, independentemente que tenha sido em nome de apenas um dos cônjuges;
- O prêmio da loteria ENTRA na divisão porque foi um fato eventual, ou seja, não dependeu de trabalho ou despesa anterior.
Portanto, a alternativa B é o gabarito.
Veja o que diz o Código Penal diz sobre regime de comunhão parcial e sua influência na divisão de bens em caso de divórcio:
Art.1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevieram ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.
Art.1659. Excluem-se da comunhão:
I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;
[...]
Art. 1660. Entram na comunhão:
I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;
II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;
[...]
- O apartamento NÃO entra na divisão porque foi doado à Joana;
- O carro ENTRA na divisão porque foi comprado durante o casamento e é um bem comum, independentemente que tenha sido em nome de apenas um dos cônjuges;
- O prêmio da loteria ENTRA na divisão porque foi um fato eventual, ou seja, não dependeu de trabalho ou despesa anterior.
Portanto, a alternativa B é o gabarito.