Questões Direito Constitucional Poder Executivo
Qual o prazo máximo de duração de um estado de sítio no Brasil, conforme a Constituição?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b. O estado de sítio no Brasil pode ser decretado em situações de emergência e tem duração inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado. Essa medida pode afetar diversos direitos, dependendo da gravidade da situação.
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