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Qual o prazo máximo de duração de um estado de sítio no Brasil, conforme a Constituição?

Q926184 • Direito Constitucional • Poder Executivo • 2022

Qual o prazo máximo de duração de um estado de sítio no Brasil, conforme a Constituição?

a) 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período.
b) 60 dias, prorrogável indefinidamente.
c) 90 dias, sem possibilidade de prorrogação.
d) 60 dias, prorrogável uma única vez por igual período.
e) 120 dias, sem possibilidade de prorrogação.

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Bruna Abeldt
28/10/2024 • 12:31

Gabarito: b. O estado de sítio no Brasil pode ser decretado em situações de emergência e tem duração inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado. Essa medida pode afetar diversos direitos, dependendo da gravidade da situação.

Questões sobre Poder Executivo

1

Q1095516 • Direito Constitucional • Poder Executivo • Instituto Legalle • Prefeitura de Arroio Grande RS • Agente de Viagens • 2026
As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas com o Poder Executivo, conforme Lei Orgânica. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como sendo INCORRETA.
- a) A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á, simultaneamente, nos termos constitucionais.
- b) O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências, mas não pode sucederlhe no caso de vaga.
- c) Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, a depender do caso, se faz eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
- d) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município.
- e) O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara Municipal.
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2

Q1093542 • Direito Constitucional • Poder Executivo • Instituto Legalle • Prefeitura de Unistalda RS • Agente Comunitário de Saúde • 2026
Sabe-se que em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores assumir o Poder Executivo com todas as suas prerrogativas. Entretanto, havendo impedimento, também, do Presidente da Câmara, o que ocorre, conforme Lei Orgânica?
- a) O Governador do Estado indica Juiz de Direito para assumir o Poder Executivo.
- b) O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores assume o cargo.
- c) O segundo mais votado nas últimas eleições para o cargo de Prefeito é chamado para ocupar a vaga.
- d) O Vereador mais idoso substitui o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores como chefe do Poder Executivo.
- e) O Prefeito designa servidor, de sua inteira confiança, para responder pelo expediente da Prefeitura, não podendo este servidor praticar atos de governo.
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3

Q1089223 • Direito Constitucional • Poder Executivo • FUNDATEC • SIMAE SC • Engenheiro Sanitarista • 2025
De acordo com a Lei de Acesso à Informação quanto ao sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto, é competência das seguintes autoridades, EXCETO:
- a) Presidente da República.
- b) Vice-Presidente da República.
- c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.
- d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- e) Assessores jurídicos de uma grande empresa privada.
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4

Q1089215 • Direito Constitucional • Poder Executivo • CESPE CEBRASPE • TCE MS • Área Tecnologia da Informação • 2025
Assinale a opção correta a respeito das atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- a) O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, acerca da organização e funcionamento da administração federal, podendo criar ou extinguir órgãos públicos, desde que não implique aumento de despesa.
- b) Na vigência de seu mandato, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
- c) As atribuições do presidente da República são indelegáveis, haja vista o exercício das funções de chefe de Estado e chefe de governo.
- d) O presidente da República, ao responder por crime de responsabilidade, ficará suspenso de suas funções a partir do recebimento da denúncia pelo STF.
- e) O presidente da República, na vigência de seu mandato, somente poderá ser preso em flagrante de crime inafiançável.
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5

Q1089107 • Direito Constitucional • Poder Executivo • OBJETIVA • Prefeitura de Ilópolis RS • Professor Educação Física • 2025
Levando em consideração a Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo, sem licença do:
- a) Tribunal de Contas da União.
- b) Supremo Tribunal Federal.
- c) Ministério da Defesa.
- d) Congresso Nacional.
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6

Q1089048 • Direito Constitucional • Poder Executivo • Avança SP • Prefeitura de Cerquilho SP • Procurador Jurídico Municipal • 2025
Considerando a Constituição Federal acerca do Poder Executivo, assinale a opção incorreta:
- a) A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
- b) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
- c) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
- d) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.
- e) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
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7

Q1089020 • Direito Constitucional • Poder Executivo • CNU • Simulado 2 • 2025
Armando foi eleito Presidente da República, mas durante seu mandato praticou alguns crimes de responsabilidade. Tendo por base as normas constitucionais que disciplinam o processo e o julgamento do Chefe do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta:
- a) O Presidente da República será julgado pelo Senado Federal, independentemente de admissão pela Câmara dos Deputados.
- b) O Presidente da República será julgado pelo Senado Federal, desde que a acusação contra ele tenha sido admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
- c) O julgamento do Presidente da República se dará perante o Supremo Tribunal Federal, após admissão da acusação por dois terços da Câmara dos Deputados.
- d) Durante o julgamento, o Presidente da República somente será suspenso de suas funções se o Senado Federal receber a denúncia contra ele.
- e) O afastamento do Presidente se encerrará caso o julgamento não tenha sido concluído em até cento e oitenta dias, o que implicará extinção do processo.
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8

Q1088825 • Direito Constitucional • Poder Executivo • Avança SP • DAE Santa Bárbara d Oeste • Agente de Tesouraria • 2025
O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, mas, para desempenhar suas atribuições de forma eficaz, é auxiliado por outras autoridades. Considerando essa estrutura, assinale a alternativa que indica corretamente quem são essas autoridades:
- a) Tesouro Nacional.
- b) Auditores do Tribunal de Contas.
- c) Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- d) Ministros de Estado.
- e) Senadores.
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9

Q1088808 • Direito Constitucional • Poder Executivo • FUNDATEC • Prefeitura de Nova Alvorada RS • Auxiliar de Serviços Gerais • 2025
De acordo com a Constituição Federal, caso um país estrangeiro avançasse com armas contra o território brasileiro, colocando em risco a segurança nacional e o povo brasileiro, o presidente do Brasil poderia:
- a) Decidir sozinho o que fazer, sem ouvir ninguém.
- b) Decretar estado de sítio, não sem antes ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar autorização ao Congresso Nacional.
- c) Esperar o Exército tomar alguma atitude.
- d) Pedir ajuda a outros países.
- e) Decretar estado de defesa e aguardar o fim da guerra.
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10

Q1088783 • Direito Constitucional • Poder Executivo • OBJETIVA • Prefeitura de Guadalupe PI • Dentista • 2025
Em relação à vacância dos cargos de Presidente e VicePresidente da República, segundo a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente, a eleição ocorrerá em noventa dias depois de aberta a última vaga.
( ) Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em sessenta dias depois da última vaga, pelo Supremo Tribunal Federal.
- a) E - C.
- b) C - E.
- c) E - E.
- d) C - C.
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