O que é o princípio da legalidade no Direito Penal? A) A lei deve ser clara e precisa. B) Ninguém pode ser punido sem uma lei anterior que defina o crime. C) A lei penal não pode ser retroativa. D) Toda lei deve ser publicada. E) A lei deve ser aplicada a todos igualmente.

B) Ninguém pode ser punido sem uma lei anterior que defina o crime.

O que é o princípio da legalidade no Direito Penal?

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b. O princípio da legalidade é fundamental, garantindo que ninguém possa ser punido sem que a conduta esteja prevista em lei.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários