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Qual é o efeito da ausência de tipicidade?

Q926210 • Direito Penal • Tipicidade e Ilicitude • 2024

a) Exclusão da ilicitude.
b) Exclusão da culpabilidade.
c) Exclusão da punibilidade.
d) Inexistência do crime.
e) Nenhum efeito.

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Bruna Abeldt
28/10/2024 • 12:46

Gabarito: d. A ausência de tipicidade implica na inexistência do crime, já que não há previsão legal para a conduta.

Questões sobre Tipicidade e Ilicitude

1

Q926211 • Direito Penal • Tipicidade e Ilicitude • 2024
O que é a teoria da dupla imputação?
- a) A imputação é feita apenas ao agente que praticou o ato.
- b) A imputação é feita a todos os envolvidos no ato.
- c) A imputação penal depende da tipicidade e da culpabilidade.
- d) A imputação é feita com base na intenção do agente.
- e) A imputação é irrelevante para a tipicidade.
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2

Q926209 • Direito Penal • Tipicidade e Ilicitude • 2024
A tipicidade é um elemento da...
- a) Culpabilidade.
- b) Ilicitude.
- c) Punibilidade.
- d) Antijuridicidade.
- e) Conduta.
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3

Q926208 • Direito Penal • Tipicidade e Ilicitude • 2024
Qual é o conceito de culpabilidade?
- a) A reprovação social ao ato ilícito.
- b) A capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato.
- c) A sanção prevista na lei para o crime.
- d) A intenção de cometer um crime.
- e) A conformidade da conduta com a lei.
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4

Q926207 • Direito Penal • Tipicidade e Ilicitude • 2024
Qual das opções é uma causa de exclusão da ilicitude?
- a) O erro de tipo.
- b) A legítima defesa.
- c) A culpabilidade.
- d) A tipicidade.
- e) A ausência de dolo.
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5

Q926206 • Direito Penal • Tipicidade e Ilicitude • 2024
O que é o princípio da legalidade no Direito Penal?
- a) A lei deve ser clara e precisa.
- b) Ninguém pode ser punido sem uma lei anterior que defina o crime.
- c) A lei penal não pode ser retroativa.
- d) Toda lei deve ser publicada.
- e) A lei deve ser aplicada a todos igualmente.
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6

Q926205 • Direito Penal • Tipicidade e Ilicitude • 2024
Quais são os elementos que compõem a tipicidade?
- a) Fato típico, ilícito e culpável.
- b) Fato típico, ilícito e punível.
- c) Ação, resultado e nexo causal.
- d) Tipo penal, ação e omissão.
- e) Fato típico, ilicitude e culpabilidade.
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7

Q926204 • Direito Penal • Tipicidade e Ilicitude • 2024
O que caracteriza a ilicitude de uma conduta?
- a) A tipificação da conduta na lei penal.
- b) A ausência de culpabilidade.
- c) A presença de uma justificativa legal.
- d) A prática de um ato moralmente reprovável.
- e) A vontade de agir.
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8

Q926203 • Direito Penal • Tipicidade e Ilicitude • 2024
Qual é a relação entre tipicidade e ilicitude?
- a) Toda conduta tipificada é ilícita.
- b) Nem toda conduta tipificada é ilícita.
- c) Ilicitude e tipicidade são a mesma coisa.
- d) A tipicidade é um elemento da ilicitude.
- e) A ilicitude exclui a tipicidade.
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9

Q926202 • Direito Penal • Tipicidade e Ilicitude • 2024
O que é tipicidade no Direito Penal?
- a) A conformidade da conduta com a lei penal.
- b) A ausência de culpabilidade do agente.
- c) A capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato.
- d) A tipificação do crime na legislação.
- e) A prática de um ato ilícito.
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