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Qual é o prazo de prescrição para a ação de nulidade de contrato empresarial?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e. O prazo de prescrição para a ação de nulidade de contrato é de 3 anos, conforme o artigo 206, § 3º, inciso IV, do Código Civil.
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